CONGRESSO em FOCO nº 46 - Ano 23

"No calendário, os dias são vidas."

Paulo Bomfim

Relógio eleitoral

O calendário do TSE já começou a pressionar partidos e pré-candidatos para a disputa de 2026. As regras definem quando alianças precisam se consolidar, prazo para filiação, desincompatibilização e até quando o eleitor pode regularizar o título. Confira as datas que vão organizar a disputa até a votação de outubro. (Clique aqui)

Pautas sociais

Presidente da Câmara, Hugo Motta afirmou esperar que o debate eleitoral de 2026 priorize temas de impacto direto na vida dos brasileiros e não se concentre nas acusações relacionadas ao caso Banco Master. O deputado defendeu que as investigações ocorram de forma isenta. (Clique aqui)

Banco dos réus

A 1ª Turma do STF começou a julgar deputados do PL acusados de cobrar propina para liberar emendas parlamentares. O caso envolve suspeitas de uso irregular de recursos públicos em negociações políticas. (Clique aqui)

Emendas sob cerco

Decisões do ministro Flávio Dino alteraram substancialmente o funcionamento das emendas parlamentares ao longo dos dois últimos anos. Em meio a bloqueios, auditorias e disputas entre Poderes, o monitoramento sobre o instrumento orçamentário tornou-se uma prática recorrente nas atividades do Judiciário. Relembre os principais capítulos do cerco judicial às emendas. (Clique aqui)

Supersalários

Gilmar Mendes deu prazo de 72 horas para que o MP/RJ explique o pagamento de inexplicáveis penduricalhos a integrantes da instituição. (Clique aqui)

Explicou

O escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes detalhou os serviços contratados pelo Banco Master. (Clique aqui)

Aguardando

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aguarda a confirmação do banqueiro Daniel Vorcaro para audiência nesta terça-feira. (Clique aqui)

Agora vai

Com a transferência de Daniel Vorcaro à Penitenciária Federal de Brasília, o presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana, avalia que está aberto o caminho para uma nova tentativa de realização do depoimento. (Clique aqui)

CPI entregue

Com 35 assinaturas, o senador Alessandro Vieira apresentou o requerimento para instaurar a CPI do Banco Master. Chance zero dela ser instalada. (Clique aqui)

Privacidade

A defesa de Daniel Vorcaro pediu ao STF que garanta privacidade nas reuniões entre o empresário e seus advogados na Penitenciária Federal de Brasília. (Clique aqui)

Barbárie institucional

Ministro Gilmar Mendes criticou o vazamento de conversas íntimas de Daniel Vorcaro com a ex-namorada, classificando a divulgação como uma "barbárie institucional". Mas que divertiu a patuleia, isso divertiu. (Clique aqui)

Sem desculpinha

CPMI do INSS remarcou para quinta os depoimentos de Leila Pereira, da Crefisa, e do CEO do C6 Consignado, Artur Brotto Azevedo. (Clique aqui)

Se foi

Dado Dolabella anunciou sua desfiliação do MDB, após divergências com a ala feminina da sigla, que lembrou das suas condenações por violência doméstica. (Clique aqui)

Escala 6x1

CCJ da Câmara debate hoje o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. (Clique aqui)

Reconhecimento

Conselho Federal da OAB concedeu a Medalha Evandro Lins e Silva à ministra do STJ Daniela Teixeira. A honraria reconhece personalidades que se destacam na defesa das liberdades públicas, do Estado Democrático de Direito e da advocacia. (Clique aqui)

É hoje!

O ministro aposentado do STJ Cesar Asfor Rocha lança nesta terça, em Brasília, o livro "Cartas a um jovem juiz: cada processo hospeda uma vida". A obra reúne reflexões sobre ética, responsabilidade institucional e a dimensão humana das decisões judiciais. (Clique aqui)

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Integração de dados

Câmara aprovou a criação do Sistema Nacional de Informação para a Proteção Integral à Infância e à Adolescência. (Clique aqui)

Dinheiro vivo

CCJ do Senado aprovou projeto que proíbe o uso de dinheiro em espécie em transações acima de R$ 10 mil, incluindo a compra de imóveis. (Clique aqui)

Salário-maternidade

CAS do Senado aprovou projeto que acaba com a carência para concessão de salário-maternidade a trabalhadoras autônomas e outras seguradas do INSS. (Clique aqui)

Misoginia

Projetos em análise no Senado propõem tipificar a misoginia como crime no Brasil. Propostas também preveem políticas de prevenção e apoio às vítimas. (Clique aqui)

Proteção animal

Senador Fabiano Contarato apresentou projeto que cria o Canal Nacional de Proteção à Fauna, serviço público e gratuito para receber e encaminhar denúncias de maus-tratos contra animais em todo o país. (Clique aqui)

Cuidado aumigo

Deputado Rodrigo Gambale apresentou projeto que cria programa de coleta e distribuição gratuita de medicamentos, vacinas e rações para animais domésticos, com prioridade para tutores de baixa renda. (Clique aqui)

Funcionário fantasma

Projeto do deputado Vanderlan Alves torna obrigatório o registro de ponto biométrico para servidores públicos. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

"Celebrar o 8 de março é comemorar nossa resistência", por Adriana Vasconcelos, jornalista. (Clique aqui)

"Quando o WhatsApp dita a eleição e o TSE regula a superfície", por Israel Nonato, advogado especializado em Direito Eleitoral. (Clique aqui)

"Há algo de errado no reino do Banco Central", por Paulo José Cunha, jornalista e professor. (Clique aqui)

"O streaming na era da manipulação por IA", por Martha Leal, advogada e vice-presidente do Instituto Nacional de Proteção de Dados. (Clique aqui)

"O caso Moltbook e a urgência de regulação para a inteligência artificial", por Régis de Oliveira Júnior, jornalista e especialista em IA. (Clique aqui)

"Estatais e desenvolvimento: um debate que o Brasil precisa amadurecer", por Eliane Araújo, doutora em Economia, e Lea Vidigal, mestre e doutora em Direito Econômico. (Clique aqui)

"Entre palestras e fazendas: o STF precisa de um código de conduta urgente", por Júlio César Cardoso, servidor federal aposentado. (Clique aqui)

"Rei morto, rei posto - e a ordem liberal também", por Magno Karl, cientista político e diretor executivo do Livres. (Clique aqui)

"As CPIs como instrumento de agitação política: o espetáculo que substitui a investigação", por Antônio Augusto de Queiroz, jornalista e consultor político. (Clique aqui)

"No mês da mulher, a arte como memória contra a violência", por Carol Bassin, advogada especializada em proteção autoral. (Clique aqui)

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