CONGRESSO em FOCO nº 47 - Ano 23

"A política é para a maior parte um jogo, que nunca se perde: quando não se ganha hoje, tem-se um bocadinho de paciência, e amanhã lucra-se por dois dias..."

Joaquim Manuel de Macedo

Mudanças no jogo eleitoral

A eleição de 2026 terá novas regras para o uso de inteligência artificial nas campanhas, exigências mais rígidas para pesquisas eleitorais e transporte gratuito para eleitores com dificuldade de locomoção. As mudanças fazem parte do pacote de resoluções aprovado pelo TSE que também amplia mecanismos de combate à desinformação e de inclusão eleitoral. Veja as novas normas. (Clique aqui)

Mesma história, capítulo diferente

O Tribunal Superior Eleitoral retomou o julgamento que pode cassar o mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. As ações apontam suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, com a criação de cerca de 27 mil cargos para cabos eleitorais. A relatora, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação e pela convocação de novas eleições. (Clique aqui)

Renovação de votos

Rede aprovou por unanimidade a manutenção da federação com o Psol até 2030, consolidando a aliança para a disputa eleitoral de 2026. (Clique aqui)

Encontro catarinense

Alexandre de Moraes autorizou Jair Bolsonaro a receber o governador de SC, Jorginho Mello, e a deputada Caroline de Toni. Os dois protagonizaram disputa interna no PL para chapa do partido ao Senado. (Clique aqui)

Penduricalhos

Presidente do STF, Edson Fachin, reuniu presidentes de tribunais para discutir o pagamento de verbas indenizatórias acima do teto constitucional. Ministro afirmou que qualquer medida sobre os chamados penduricalhos precisa ter amparo claro na Constituição. (Clique aqui)

Apelo ao Supremo

Deputado Rodrigo Rollemberg acionou o STF para tentar obrigar a Câmara a instalar a CPI do Banco Master, parada há mais de 30 dias. (Clique aqui)

Queda de braço

CPI do Crime Organizado recorreu ao STF para tentar restabelecer a obrigatoriedade do depoimento de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, no colegiado do Senado. (Clique aqui)

Privacidade para a defesa

Ministro André Mendonça manteve Daniel Vorcaro no sistema penitenciário federal de Brasília, mas autorizou conversas reservadas entre o banqueiro e seus advogados. (Clique aqui)

Diligência

Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou requerimentos para apurar a morte de Luiz Philippi Machado de Moraes Mourão, o "Sicário". (Clique aqui)

Recomposição

Governador do DF, Ibaneis Rocha sancionou projeto de lei que prevê um pacote de medidas para recomposição patrimonial do BRB após o rombo deixado pelo Master. (Clique aqui)

Regulação de apps

Representantes do Executivo e da Câmara se reuniram para negociar a regulamentação do trabalho por plataformas digitais. O encontro reuniu ministros e o relator da proposta, deputado Augusto Coutinho, além de Hugo Motta. (Clique aqui)

Votação até abril

Hugo Motta afirmou que o relatório sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos deve ser votado em Plenário até o início de abril. Segundo o presidente da Câmara, o debate já amadureceu e a proposta busca equilibrar garantias aos trabalhadores e viabilidade política no Congresso. (Clique aqui)

Impasse no valor mínimo

Relator do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos, Augusto Coutinho afirmou que o texto já reúne pontos de convergência entre Executivo e Legislativo. Segundo ele, o principal impasse restante é a definição de um valor mínimo por entrega, que precisa considerar diferenças econômicas entre capitais e cidades menores. (Clique aqui)

Propina por emenda

PGR pediu ao STF a condenação de Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa por suposta cobrança de propina para liberar emendas a um município do Maranhão. (Clique aqui)

Vexame nacional

Durante sessão da CPI do Crime Organizado, o senador Alessandro Vieira classificou o sistema prisional do Rio de Janeiro como um "vexame nacional". (Clique aqui)

Proposta do governo

Ministro do Trabalho, Luiz Marinho afirmou que o governo Lula apoia a redução da jornada semanal para 40 horas, mas considera inviável a diminuição para 36 horas. (Clique aqui)

Igualdade em concursos públicos

Conselho Federal da OAB decidiu ingressar como amicus curiae em processo no STF que discute a realização de inspeções médicas invasivas e diferenciadas para mulheres em concursos das Forças Armadas. (Clique aqui)

Violência não é moda

Advocacia-Geral da União acionou a Polícia Federal para investigar vídeos da trend "treinando caso ela diga não", que simulam agressões contra mulheres em situações de rejeição amorosa. Os conteúdos circularam principalmente no TikTok e já foram removidos. (Clique aqui)

Honorários

Conselho Federal da OAB aprovou proposta para incluir no Código de Processo Civil a impenhorabilidade de honorários advocatícios até 40 salários-mínimos. (Clique aqui)

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Discriminação em estádios

Comissão de Direitos Humanos do Senado deve votar hoje o projeto do senador Fabiano Contarato que aumenta as penas para atos racistas, homofóbicos e xenófobos em estádios de futebol. (Clique aqui)

Proteção animal

Governo promove nesta semana debates sobre políticas de proteção e bem-estar animal em razão do Dia Nacional dos Animais. Programação reúne autoridades, especialistas e organizações civis. (Clique aqui)

Céu de brigadeiro

Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou acordo de "céus abertos" entre Brasil e Catar que amplia a liberdade de operação das companhias aéreas. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

"A construção constitucional do patrimônio compartilhado", por José Olímpio, presidente da Comissão de Direitos Culturais da OAB Ceará, e Mário Pragmácio, advogado e professor. (Clique aqui)

"Arbitragem num Judiciário em decadência", por Fernando Zanotti Schneider, advogado e mestre em Administração. (Clique aqui)

"IA pode tornar a eleição de 2026 a mais desigual da era digital", por Vanessa Marques, jornalista e pesquisadora em comunicação política, e Joscimar Silva, doutor em Ciência Política. (Clique aqui)

"Oriente Médio em convulsão: a guerra de escolha e o arsenal de narrativas", por João Cauby, advogado e doutor em Relações Internacionais. (Clique aqui)

"A virada no tabuleiro: Rodrigo Valadares transforma isolamento em protagonismo em Sergipe", por Henrique Alves da Rocha, coronel da reserva. (Clique aqui)

"Ficando assim", por Pedro Valls Feu Rosa, desembargador e ex-presidente do TJ/ES. (Clique aqui)

"O novo papel da saúde mental na governança corporativa", por Fernanda Souza, consultora especialista em Governança. (Clique aqui)

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