CONGRESSO em FOCO nº 45 - Ano 23

"Apesar das desigualdades naturais, a todos devem ser asseguradas as mesmas oportunidades."

Luís Roberto Barroso

À prova

As eleições de 2026 devem colocar à prova a Lei 14.192/21, criada para prevenir e punir ataques contra mulheres na política. O teste ocorre após recorde de 558 episódios de violência política contra candidatas nas eleições municipais de 2024, cenário que levou instituições e o Congresso a reforçarem medidas de proteção para o próximo pleito. (Clique aqui)

Custos de campanha

Mesmo com o crescimento do número de candidaturas femininas a cada eleição, o tratamento partidário segue desigual. Na maioria das siglas, homens ficam com o maior naco dos repasses, tanto em valores absolutos quanto em proporção por campanha. (Clique aqui)

Presença feminina

Quase quatro décadas após a Assembleia Constituinte de 1987, a presença feminina no Congresso Nacional quase quadruplicou em números absolutos, mas ainda ocupa menos de um quinto das cadeiras. (Clique aqui)

Cidadania feminina

Da escola para meninas no Império à criminalização do feminicídio e à igualdade salarial no trabalho, uma série de leis aprovadas ao longo de quase dois séculos ampliou direitos e proteção para as brasileiras. Relembre. (Clique aqui)

Negócio de família

Primeiras-damas de diferentes Estados começam a transformar a visibilidade adquirida em ações sociais e na atuação ao lado de prefeitos e governadores em capital político para disputar as eleições de 2026. A estratégia segue um padrão recorrente na política brasileira, em que a exposição institucional e o engajamento em pautas sociais funcionam como plataforma para futuras candidaturas. (Clique aqui)

Vitoriosas

A presença feminina entre os parlamentares reconhecidos pelo Prêmio Congresso em Foco cresceu de forma consistente desde a primeira edição, em 2006. Hoje, elas figuram de forma recorrente entre os parlamentares mais reconhecidos da premiação. (Clique aqui)

Sem brecha

Lula aproveitou o Dia Internacional da Mulher para sancionar a lei que reforça no Código Penal que qualquer relação sexual com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável. (Clique aqui)

Transferência

André Mendonça autorizou a transferência do pseudo-banqueiro Daniel Vorcaro para a penitenciária federal de segurança máxima em Brasília. (Clique aqui)

Cela provisória

Em Brasília, mas não no Lago Sul, Vorcaro permanecerá os primeiros 20 dias em cela especial de adaptação à rotina do presídio de segurança máxima. Veja as imagens do local. (Clique aqui)

Visual novo

Vorcaro apareceu sem barba e com os cabelos curtos nas imagens registradas durante os procedimentos de admissão no sistema prisional. (Clique aqui)

Vazamento

Abertura de inquérito policial para apurar o vazamento de dados sigilosos do empresário Daniel Vorcaro foi determinada pelo ministro André Mendonça. (Clique aqui)

Rastro digital

A propósito, o gabinete do ministro Toffoli afirmou que o magistrado não teve acesso aos dados extraídos pela Polícia Federal do celular do banqueiro Daniel Vorcaro enquanto relatava o caso. (Clique aqui)

É fake

O gabinete de Alexandre de Moraes negou que o ministro tenha frequentado a casa de Vorcaro em Trancoso (BA), onde aconteciam pândegas inconfessáveis. (Clique aqui)

Playlist do banqueiro

Entre os dados extraídos do celular de Vorcaro, a PF encontrou também registros da vida pessoal do embusteiro, incluindo uma playlist de 33 músicas trocadas com sua então companheira. (Clique aqui)

Nem tudo é público

Escândalos dessa magnitude inevitavelmente produzem material de interesse público. No caso Banco Master, mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro trouxeram elementos relevantes para a investigação e ajudam a compreender relações, decisões e bastidores do caso. O problema começa quando, no mesmo pacote, passam a circular nas redes conversas íntimas que nada acrescentam à apuração. Às vésperas do Dia da Mulher, a exposição da vida privada de uma mulher que nem sequer é investigada formalmente mostra como a curiosidade pode ultrapassar o interesse público. Curiosidades laterais, como a playlist trocada pelo casal, até cabem como detalhe de bastidor. Intimidades, não. Um caso bilionário deveria ser debatido pelo que revela sobre poder e instituições, não pelo que invade a privacidade de quem aparece apenas nas margens da história.

Agenda do Senado

Senado deve se debruçar nesta semana em projetos sobre reestruturação de carreiras do serviço público e medidas de combate à violência contra a mulher. E a Comissão de Assuntos Econômicos deve ouvir o embusteiro Daniel Vorcaro sobre as investigações envolvendo o Banco Master. (Clique aqui)

Oitiva em disputa

Após a autorização para Vorcaro comparecer à CAE, Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS, afirmou que pedirá ao ministro André Mendonça, do STF, a revisão da decisão que tornou facultativa a presença do banqueiro na comissão. Viana quer que o pseudo-banqueiro seja conduzido para depor também na CPMI. (Clique aqui)

Pauta da Câmara

Câmara deve analisar nesta semana projetos voltados à proteção das mulheres, incluindo monitoramento eletrônico de agressores e campanhas permanentes de combate à violência doméstica. (Clique aqui)

Coladinhos

Pesquisa do Datafolha mostra disputa apertada em um eventual segundo turno da eleição presidencial de 2026 entre Lula e Flávio Bolsonaro. Lula aparece com 46% das intenções de voto, contra 43% do senador, diferença dentro da margem de erro. (Clique aqui)

Ampla rejeição

O Psol decidiu rejeitar a proposta de formar federação com o PT, mas aprovou apoio à reeleição do presidente Lula. A recusa representa revés para o grupo de Guilherme Boulos, que defendia a aliança, enquanto o partido decidiu manter a federação com a Rede. (Clique aqui)

Pré-candidato

O governador Eduardo Leite publicou um manifesto confirmando sua pré-candidatura ao Planalto e apresentando seu diagnóstico e prioridades para uma futura gestão. (Clique aqui)

Eu nem queria

Prefeito de Macapá, Antônio Furlan renunciou ao cargo um dia após ser afastado por decisão do STF. Em ofício à Câmara dos Edis local, o alcaide afirmou que pretende disputar o governo do Amapá em 2026. (Clique aqui)

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Quebra de patente

Deputado Mário Heringer voltou a defender projeto que declara de interesse público medicamentos à base de tirzepatida, como Mounjaro e Zepbound, abrindo caminho para possível quebra de patente. (Clique aqui)

Jornada dupla

Projeto do deputado Marcos Tavares autoriza servidores públicos a exercer a advocacia fora do horário de expediente. (Clique aqui)

Tá na mão!

Projeto do deputado Nilto Tatto cria regras para o trabalho de distribuição de panfletos. (Clique aqui)

Busca com horário

Tramita na Câmara o projeto do deputado Capitão Alden que estabelece novas diretrizes para o cumprimento de mandados de busca e apreensão. (Clique aqui)

Roubo de armas

Proposta do deputado Mauricio Neves aumenta penas para furto, roubo e receptação de armas de fogo. (Clique aqui)

Graças a Deus!

Deputado Aureo Ribeiro apresentou projeto para transformar o Dia da Bíblia em feriado nacional. (Clique aqui)

Intérprete no parto

Duda Salabert apresentou projeto que obriga maternidades e hospitais a permitirem a presença de tradutor e intérprete de Libras durante o atendimento a pacientes surdos. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

"A escolha de 2026 é sobre quem decide nossas vidas", por Leila Barros, senadora da República. (Clique aqui)

"Violência de gênero: o corpo fala o que a boca cala", por Euma Tourinho, juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Rondônia. (Clique aqui)

"8 de março: a necessidade urgente no combate ao feminicídio", por Chico Vigilante, deputado distrital. (Clique aqui)

"O futuro é feminino e periférico", por Michelle Caetano, pós-graduada em Psicopedagogia. (Clique aqui)

"O petróleo brasileiro do século XXI: dados como bem público e soberania nacional", por Zeca Dirceu, deputado federal. (Clique aqui)

"Direita e esquerda: uma distinção que ainda faz sentido?", por Marcus Pestana, economista e ex-deputado federal. (Clique aqui)

"Desigualdade territorial e presença estatal: efeitos do racismo estrutural sobre a educação", por Shyrlei Rosendo dos Santos, mestre em Educação. (Clique aqui)

"O perigo da fragmentação com as 27 leis para a inteligência artificial", por Régis de Oliveira Júnior, jornalista e especialista em IA. (Clique aqui)

"O Brasil está repleto de políticos espertalhões", por Júlio César Cardoso, servidor federal aposentado. (Clique aqui)

"O veto invisível", por Ana Junqueira, cientista política e especialista em relações governamentais. (Clique aqui)

"Contra a cultura do descarte: uma reflexão a partir dos direitos culturais", por Maria Helena Japiassu, mestre em Direito e pesquisadora em Direitos Culturais. (Clique aqui)

"Jornada de trabalho: quando os números ignoram a realidade do trabalhador", por Lourival Figueiredo Melo, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio. (Clique aqui)

"Moradia e fé no Brasil: entre a promessa constitucional e o compromisso moral", por Victor Barroso Santiago, pós-graduado em Finanças e Gestão de Pessoas. (Clique aqui)

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