STF aceita denúncia contra acusados do núcleo 4 da trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete acusados de integrar o "Núcleo 4" da organização que, segundo a acusação, atuou para promover um golpe de Estado e reverter o resultado das eleições de 2022, mantendo o ex-presidente Jair Bolsonaro no país.

Com a decisão, os denunciados se tornam réus e passam a responder a processo criminal pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Núcleo da desinformação

Segundo a PGR, o Núcleo 4 formava o braço comunicacional da organização criminosa. Seus membros são acusados de utilizar instrumentos de comunicação para deslegitimar o processo eleitoral e perseguir autoridades que se opusessem à trama golpista. A apuração também envolve suspeitos de utilizar o aparato da Agência Brasileira de Inteligência para perseguir rivais do governo.

Anteriormente, foram declarados réus os membros do Núcleo 1, acusado de organizar politicamente o golpe, e também os do Núcleo 2, que teria sido responsável pela articulação jurídica e policial. O Núcleo 3, formado pela ala militar de acusados, será julgado apenas nos dias 20 e 21 deste mês. O adiamento se deu graças a um atraso na intimação de seus membros.

Os sete investigados do Núcleo 4 são: Ailton Gonçalves Moraes Barros, Ângelo Martins Denicoli, Carlos César Moretzsohn Rocha, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques de Almeida, Marcelo Araújo Bormevet e Reginaldo Vieira de Abreu.

Nesta fase do processo, não é deliberada a possibilidade de culpa dos acusados, mas apenas se há justa causa e elementos mínimos que sustentem a abertura da ação penal. Alexandre de Moraes abordou o tema em um voto detalhado, beirando duas horas de pronunciamento para leitura até concluir a favor do andamento da denúncia.

Teses do relator

O relator, ministro Alexandre de Moraes, abriu seu voto rebatendo as alegações das defesas, que tentaram desvincular os acusados do núcleo 4 das lideranças do plano de golpe. "O que a denúncia traz é o núcleo atuando em conformidade estratégica com outros núcleos, cada um dentro das suas tarefas nessa organização criminosa", disse.

Moraes também citou investigações da Polícia Federal que apontam uma "atuação orquestrada" de grupos ligados ao antigo governo na disseminação de ataques virtuais. "Havia núcleo de produção, divulgação e financiamento de notícias fraudulentas e o núcleo político. Esses fatos são comprovados", afirmou o ministro. Ainda segundo ele, os acusados do núcleo 4 contribuíram, "em maior ou menor extensão", para o plano golpista como um todo.

Todos os ministros o acompanharam. O presidente da Turma, Cristiano Zanin, destacou o arcabouço probatório: "Ficou clara a presença de documentos, áudios, relatórios policiais, gravações, uso de ferramentas altamente invasivas e produção de um grande volume de conteúdo falso ou fraudulento".

A denúncia agora seguirá para a fase de instrução processual, em que serão colhidas provas e ouvidas testemunhas antes do julgamento de mérito. A Primeira Turma é formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia.