Projeto que torna capacitismo como crime hediondo avança na Câmara

Com substitutivo da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou um projeto de lei (2513/2025) que classifica o capacitismo, definido como discriminação contra pessoas com deficiência, como crime hediondo em situações que envolvam violência ou grave ameaça. A proposta, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13146/2025) e a Lei dos Crimes Hediondos (8072/1990), com extensão do substitutivo, a Lei Brasileira de Inclusão (13416/2015) também sofre mudanças.

A classificação como crime hediondo garante que a pena seja cumprida em regime fechado, exclui a possibilidade de anistia ou indulto, além de permitir a progressão de regime mais rígida. Também estabelece pena de reclusão que varia de 3 a 6 anos, além da aplicação de multa."A proposta envia um sinal normativo ainda mais potente sobre a prioridade do tema", afirmou a Bittencourt. "Ao categorizar a prática como crime hediondo, o Estado não apenas reconhece sua extrema gravidade e o profundo impacto social que causa, mas também demonstra um compromisso mais firme e efetivo no seu enfrentamento."

Na justificativa, Duarte Jr. argumenta que o projeto é também uma manifestação de que o ordenamento jurídico brasileiro não tolerará qualquer forma de violência. "Quando esse preconceito se manifesta por meio de atos de violência física, psicológica, moral, constrangimento, grave ameaça ou qualquer outra conduta que exponha a pessoa com deficiência a sofrimento, dor ou risco, revela-se não apenas uma ofensa à vítima individualmente, mas um ataque direto aos fundamentos do Estado Democrático de Direito e aos valores essenciais da convivência social", destacou.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser votada em Plenário.