Lula sanciona Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), conforme estabelecido pela Lei 15.201/2025, com o intuito de otimizar a análise e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, bem como reduzir as filas de espera para atendimento.

A referida lei, sancionada pelo residente Lula, estabelece o pagamento de valores adicionais aos servidores do INSS e peritos médicos federais em decorrência do cumprimento de metas estabelecidas no programa. A legislação tem sua origem na Medida Provisória (MP) 1.296/2025, que obteve aprovação no Senado Federal em agosto.

O programa abrange, além das revisões já previstas em lei, a análise de processos pendentes por mais de 45 dias ou com prazos judiciais expirados, bem como avaliações sociais relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Adicionalmente, o PGB engloba a realização de perícias em localidades com oferta irregular ou com agendamento superior a 30 dias.

Durante a tramitação no Congresso Nacional, a relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), acolheu emendas que visam fortalecer a transparência do programa, como a publicação periódica de resultados nos portais do INSS e do Ministério da Previdência Social. O texto legal também determina a utilização de tecnologias acessíveis para facilitar a comunicação com os beneficiários.

Com duração inicial de 12 meses, o PGB poderá ser prorrogado até 31 de dezembro de 2026. Um comitê de acompanhamento, composto por representantes da Previdência, da Casa Civil, do Ministério da Gestão e do INSS, será responsável por monitorar a execução do programa.