1ª Turma do STF começa a julgar prisão preventiva de Bolsonaro

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal julga, nesta segunda-feira (24), se mantém ou revoga a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O julgamento ocorre no Plenário virtual, entre 8h e 20h, e deve consolidar o desfecho institucional de um fim de semana marcado por tensão política, relatos de surto psicológico e a expectativa de que o ex-chefe do Executivo dê início ao cumprimento de sua pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.

A sessão foi marcada pelo presidente do colegiado, ministro Flávio Dino. Além dele e de Moraes, votam Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

A expectativa no Supremo é de que o resultado seja unânime. Isso porque, no fim de outubro, o ministro Luiz Fux pediu para migrar para a 2ª Turma, deixando o grupo sem sua única voz dissonante em julgamentos envolvendo Bolsonaro, cenário que reforça a tendência de manutenção da prisão.

Por que Bolsonaro está preso

Bolsonaro foi preso no sábado (22) por ordem de Alexandre de Moraes. A Polícia Federal relatou risco concreto de fuga, violação da tornozeleira eletrônica e tentativa de usar aglomeração de apoiadores para despistar autoridades.

Embora tenha sido condenado por liderar a tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente ainda não está preso pelo cumprimento da pena porque o prazo para novos recursos segue em aberto. A prisão atual é preventiva, usada para impedir fuga e garantir a aplicação da lei.

Se os recursos forem rejeitados nos próximos dias, a prisão preventiva tende a se "emendar" com o início da execução da pena, que deverá começar em regime fechado.

Audiência de custódia: surto, remédio e tornozeleira queimada

No domingo (23), Bolsonaro participou de audiência de custódia conduzida por videoconferência por uma juíza auxiliar do gabinete de Moraes. A magistrada avaliou a legalidade da prisão e, ao final, manteve a medida.

Na audiência, Bolsonaro afirmou ter sofrido um "surto" causado por medicamentos psiquiátricos, em especial a pregabalina, usada para dores neuropáticas e ansiedade. Segundo a ata do encontro, ele:

• acreditou que havia uma escuta instalada na tornozeleira;
• tentou abrir o equipamento com um ferro de solda;
• interrompeu a ação ao "cair na razão";
• comunicou os agentes de custódia em seguida;
• disse não lembrar de outro episódio semelhante;
• relatou ter iniciado o uso do medicamento quatro dias antes;
• negou intenção de fuga.

Investigadores ouvidos pela PF relataram abatimento físico e psicológico de Bolsonaro no momento da prisão.

Como será o julgamento desta segunda-feira

No Plenário virtual, os ministros depositam seus votos eletronicamente ao longo do dia. A Primeira Turma decidirá se:

• mantém a prisão preventiva;
• revoga a decisão de Moraes.

Caso a prisão seja confirmada:

• Bolsonaro pode permanecer preso por tempo indeterminado, desde que a necessidade da medida seja reavaliada a cada 90 dias, como determina a lei;
• continuarão valendo restrições impostas por Moraes, como atendimento médico integral na carceragem da PF, restrição de visitas, exceto advogados e médicos, que precisam de autorização do STF;
• cancelamento das visitas políticas que Bolsonaro receberia em casa, como as dos governadores Tarcísio de Freitas (SP) e Cláudio Castro (RJ).

Recursos chegam ao fim

As defesas de Bolsonaro e de outros seis condenados têm até esta segunda-feira (24) para apresentar novos embargos de declaração no processo do golpe. O recurso permite corrigir contradições ou omissões na decisão, mas raramente altera penas.

Com pena acima de oito anos, ele deverá começar a cumprir sentença em regime fechado assim que se esgotarem os recursos.

O que esperar

A tendência, segundo ministros e assessores do Tribunal, é de que a 1ª Turma referende integralmente a decisão de Moraes, consolidando o que deve ser o passo final antes da execução da pena.

A segunda-feira promete ser decisiva tanto para a situação jurídica de Bolsonaro quanto para o ambiente político do país, que acompanha com atenção os desdobramentos do julgamento e suas implicações. Aliados do ex-presidente pretendem aumentar a pressão para votar o projeto de anistia para os acusados de tentativa de golpe.