Projeto sobre dupla maternidade e paternidade aguarda votação na CCJ

O projeto de lei 2.352/2022, que busca garantir o registro de dupla maternidade, dupla paternidade ou monoparentalidade em certidões e documentos oficiais, aguarda deliberação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Na Comissão de Direitos Humanos (CDH), o texto foi relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que afirmou que a proposta apenas adequa a legislação de registros públicos, da carteira de identidade e do CPF ao entendimento já consolidado pela jurisprudência brasileira.

Segundo o parlamentar, trata-se de uma atualização administrativa para assegurar direitos já reconhecidos judicialmente, sem alterar normas de natureza moral ou social.

Autor do projeto, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) argumentou que a exigência do campo "mãe" em registros públicos, cadastros e benefícios sociais pode obrigar um dos responsáveis legais a se identificar de forma incompatível com a realidade familiar. Ele cita como exemplo famílias formadas por duas mulheres, dois homens ou por apenas um responsável.