Relator do trabalho por app diz que texto pode mudar ainda na comissão

O relator do projeto que regulamenta o trabalho intermediado por aplicativos na Câmara dos Deputados, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), afirmou que está aberto a ajustes no texto e afirmou que alterações podem acontecer quando o substitutivo for votado pela comissão.

Em entrevista ao Congresso em Foco, Coutinho admitiu que o relatório é alvo de críticas, em especial das empresas, por se preocuparem com a sustentabilidade do setor. Um dos pontos citados pelo deputado é a aproximação do regime de trabalho à CLT, o que, segundo o relator, pode ser alterado com ajuste redacional.

"Apesar de deixar claro que não tem vínculo empregatício no texto, no decorrer do texto, as empresas acham que há interpretações que podem depois ser questionadas quanto ao vínculo empregatício. Eu pedi que os representantes nos enviassem essas questões, o que é que eles discordam, para que a gente possa corrigir."

Coutinho reiterou que o substitutivo apresentado ao projeto de lei complementar 152/2025, que regula o trabalho por aplicativo, não sofrerá alterações antes de análise na comissão especial. Com o objetivo de levar a proposta a Plenário em março, o colegiado se reunirá na próxima terça-feira (24) para deliberar sobre o relatório.

Em reunião realizada na quarta-feira (4) com o relator e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), representantes dos setores de entrega, transporte e restaurantes demonstraram preocupação com o texto do substitutivo. Segundo a coalizão, caso o projeto seja aprovado nos moldes atuais, o aumento no custo do serviço será inevitável, com impacto direto para o consumidor.

Comissão especial

A comissão, criada em 19 de agosto, discute o projeto de lei que estabelece regras para regulamentar o transporte remunerado de passageiros e de bens por plataformas digitais. O colegiado, presidido pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), possui 17 membros.

Em 2025, o colegiado aprovou 50 requerimentos e ouviu 77 convidados. Motoristas, empresas, acadêmicos e representantes de instituições participaram do debate. Ao todo, foram realizadas 15 reuniões. O relatório do deputado Coutinho foi apresentado em dezembro, mas a votação foi adiada.