Efeito Bolsonaro: deputados do PT pedem domiciliar para maiores de 70

Após o ministro Alexandre Moraes, do STF, conceder prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, deputados do PT protocolaram um pedido de habeas corpus coletivo junto à Corte. A representação foi iniciativa de Rui Falcão (PT-SP), Lindbergh Farias (PT-RJ), Pedro Uczai (PT-SC) e Reimont (PT-RJ) e busca estender o benefício de Bolsonaro a todos os presos com mais de 70 anos ou portadores de doenças graves.

Com o pedido, os parlamentares solicitam que o Supremo reconheça que é ilegal manter pessoas doentes em presídios que não oferecem tratamento adequado. Nesses casos, o habeas corpus será válido para reverter o regime fechado em prisão domiciliar tanto em decretações preventivas quanto no cumprimento de condenações.

A solicitação, segundo os deputados, busca evitar "constrangimento ilegal de caráter estrutural, massivo, reiterado e nacional, consistente na manutenção de pessoas acometidas de doença grave em estabelecimentos penais que não dispõem, de maneira efetiva, contínua e suficiente, dos meios terapêuticos indispensáveis à proteção da vida, da integridade física, da saúde e da dignidade humana".

Os autores afirmam que, entre 2017 e 2021, 62% das 112 mil pessoas que morreram em presídios no período tiveram doenças como causa. O dado foi retirado de uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a petição, presos possuem uma taxa de tuberculose 30 vezes maior que pessoas em liberdade.

"Negar o habeas corpus coletivo nesses casos equivaleria a aceitar que a violação estrutural de direitos fundamentais permaneça sem resposta adequada apenas porque se reproduz em larga escala. Isso inverteria a lógica das garantias constitucionais: quanto mais difundida a coação, menor a possibilidade de tutela. A Constituição não autoriza esse resultado."

Além da prisão domiciliar, a petição solicita a criação de uma política nacional com início imediato a fim de analisar todos os presos que sejam elegíveis ao habeas corpus. Na visão dos parlamentares, é dever do Estado comprovar que o sistema prisional pode oferecer assistência médica antes da prisão.

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Bolsonaro

A determinação de Moraes foi proferida na terça-feira (24) e possui caráter provisório de 90 dias. Internado desde o último dia 13 em um hospital particular de Brasília, Bolsonaro trata uma pneumonia bacteriana provocada por broncoaspiração e deve ter alta nesta sexta-feira (27).

Na decisão, o ministro afirmou que o sistema prisional garantiu com eficiência a saúde e a dignidade do ex-presidente durante o período de custódia, inclusive com transferência rápida ao hospital quando necessária. Ainda assim, o ministro entendeu que, diante do quadro clínico, da idade de 71 anos e das comorbidades apontadas em relatório médico, o ambiente domiciliar é mais adequado para a recuperação completa.

Segundo Moraes, o prazo da prisão domiciliar começará a ser contado a partir da alta médica. O ministro destacou que a recuperação total de uma broncopneumonia em idosos pode levar de 45 a 90 dias devido a maior fragilidade do sistema imunológico nessa faixa etária.