Ricardo Salles aciona STF contra proposta do governo sobre escala 6x1

O deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) afirmou que pretende ingressar com um mandado de segurança no STF contra o projeto de lei apresentado pelo governo que trata do fim da escala 6x1. A declaração foi feita durante reunião com a diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na segunda-feira (27).

Segundo o parlamentar, a ação busca suspender a tramitação da proposta, sob o argumento de que o instrumento utilizado pelo Executivo é inconstitucional. Salles sustenta que o governo tenta tratar de matéria de natureza constitucional por meio de projeto de lei, apesar de o tema já estar em debate no Congresso por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PECs).

O projeto foi enviado pelo governo em regime de urgência. Para o deputado, a iniciativa representa uma tentativa de "travar a pauta" e desrespeita o devido processo legislativo.

Apresentado em 14 de março, o texto do Executivo propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

O governo argumenta que a tramitação por meio de projeto de lei pode ser mais rápida do que a de uma PEC. Nesse modelo, Câmara e Senado têm até 45 dias cada para analisar a proposta.

A iniciativa foi apresentada um dia antes de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovar a admissibilidade de PECs que tratam do mesmo tema.

Tramitam em conjunto a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A proposta de Erika Hilton prevê jornada semanal de 36 horas em quatro dias de trabalho. A de Reginaldo Lopes propõe reduzir gradualmente a jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos.

As propostas devem agora ser analisadas por uma comissão especial, que ficará responsável por discutir o mérito e definir pontos como carga horária, modelo de transição e eventuais compensações. A expectativa é que o colegiado seja instalado ainda nesta semana.