Fachin manda PGR avaliar pedido de Moraes contra André Mendonça

O presidente do STF, Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido do ministro Alexandre de Moraes para apurar a conduta do colega André Mendonça. A iniciativa foi tomada no âmbito do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, e se baseou em um documento apresentado como relatório de inteligência da Polícia Federal que se declara "sem valor probatório".

Moraes encaminhou na quinta-feira (3) a decisão e os anexos à Presidência do Supremo. Fachin afirmou ser necessário complementar a instrução antes de analisar a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado pelo colega e, se for o caso, as imputações apresentadas contra Mendonça.

A PGR terá cinco dias úteis para apresentar parecer. Depois, Mendonça terá outros cinco dias úteis para se manifestar sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, inclusive sobre questões processuais que considerar pertinentes.

Fachin ressaltou que as medidas têm caráter exclusivamente instrutório e não antecipam decisão sobre a validade do procedimento nem sobre o mérito das acusações. Ao fim dos prazos, com ou sem as manifestações, o processo voltará ao presidente do STF.

O ministro também determinou que a decisão de Moraes e os respectivos anexos sejam retirados do Inquérito 4.781, digitalizados e juntados à Petição 16.704, aberta de ofício pela Presidência da Corte.

Documento "sem valor probatóro"

O material apresentado como relatório de inteligência da PF reúne questionamentos sobre a atuação de Mendonça na condução das operações Sem Desconto, sobre fraudes em descontos de aposentados, e Compliance Zero, relacionada ao Banco Master.

Segundo o documento, Mendonça teria interferido na rotina da Polícia Federal, obtido acesso direto a dados brutos das investigações e participado de tratativas sobre acordos de colaboração premiada. O material também menciona possível tratamento diferente a autoridades citadas nos inquéritos e registra relatos de desconfiança do ministro em relação ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O próprio documento, porém, faz ressalvas sobre seu alcance. O material se define como relatório de inteligência e de trabalho, "sem valor probatório", destinado a subsidiar análises em ambiente de informações incompletas. Não tem cabeçalho oficial da Polícia Federal nem assinatura de delegado e distingue fatos documentados, relatos ainda não formalizados e avaliações dos analistas.

Entre os questionamentos, o relatório sustenta que Mendonça teria ultrapassado os limites da supervisão judicial ao acessar material bruto das investigações, interferir no fluxo interno da PF e reduzir a supervisão dos delegados. Em um dos trechos, afirma que o efeito prático de uma ordem teria sido a atuação do julgador como investigador.

Crise tem duas frentes

O despacho desta sexta-feira abre mais uma frente na crise envolvendo Moraes e Mendonça em torno das investigações sobre o Banco Master e da atuação da Polícia Federal.

Mendonça retirou o sigilo de documentos da investigação e pediu que o plenário do STF avaliasse a possível abertura de investigação contra Moraes. A suspeita surgiu a partir de mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro a um número atribuído ao ministro e de informações sobre contratos do Banco Master com o escritório de sua mulher, Viviane Barci de Moraes.

Em outra frente, Fachin já havia determinado que Moraes, Mendonça, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues prestassem esclarecimentos sobre aspectos das investigações e dos relatórios que alimentaram a crise entre os ministros.

Com isso, o presidente do Supremo passou a analisar questionamentos que atingem os dois lados do embate: de um lado, as circunstâncias das investigações e dos documentos que alcançaram Moraes; de outro, o pedido feito por Moraes para que a atuação de Mendonça seja apurada.