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Oposição pede que STF suspenda lei da privatização da Eletrobras

Congresso em Foco

15/7/2021 19:26

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Justiça é um conceito abstrato que se refere a um estado de equilíbrio. Segundo Aristóteles, o termo está associado à legalidade e igualdade. Foto: Divulgação

Justiça é um conceito abstrato que se refere a um estado de equilíbrio. Segundo Aristóteles, o termo está associado à legalidade e igualdade. Foto: Divulgação
Partidos da Oposição protocolaram nesta quinta-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 14.182/2021 sancionada na terça-feira (13), e que abre caminho para a privatização da Eletrobras. À Corte, as legendas pedem que seja concedida medida cautelar suspendendo a legislação. O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com [email protected]. O texto chegou ao Congresso por meio de medida provisória. Porém, durante a discussão da matéria, parlamentares ampliaram o escopo da proposta. "O Congresso Nacional, por meio de diversas emendas, inseriu no texto legal uma série de matérias estranhas à privatização da Eletrobras, o que caracteriza flagrante contrabando legislativo", diz a ação ao STF (leia a íntegra). Na avaliação dos partidos, faltou à MP o requisito constitucional da urgência, visto que já havia projeto de lei ordinária "em termos quase idênticos, voltado à privatização da Eletrobras" já em tramitação no Congresso. "Ao apreciar a conversão da medida provisória, o Congresso Nacional não só ratificou a privatização por meio da capitalização da Eletrobras, como também aprovou diversas emendas que resultam em modificações substanciais no planejamento energético brasileiro", diz trecho da ADI. Entre os pontos mais criticados do texto, e que foram incluídos pela Câmara, estão os que determinam a contratação de termelétricas a gás e de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).
Se você chegou até aqui, uma pergunta: qual o único veículo brasileiro voltado exclusivamente para cobertura do Parlamento? Isso mesmo, é o Congresso em Foco. Estamos há 17 anos em Brasília de olho no centro do poder. Nosso jornalismo é único, comprometido e independente. Porque o Congresso em Foco é sempre o primeiro a saber. Precisamos muito do seu apoio para continuarmos firmes nessa missão, entregando a você e a todos um jornalismo de qualidade, comprometido com a sociedade e gratuito.
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