Entrar

    Cadastro

    Notícias

    Colunas

    Artigos

    Informativo

    Estados

    Apoiadores

    Radar

    Quem Somos

    Fale Conosco

Entrar

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigos
  1. Home >
  2. Notícias >
  3. Defesa de Lula Marques recorre ao STF para fazer cobertura da CPMI

Publicidade

Publicidade

Receba notícias do Congresso em Foco:

E-mail Whatsapp Telegram Google News

CPMI

Defesa de Lula Marques recorre ao STF para fazer cobertura da CPMI

Advogados do jornalista Lula Marques pediram mandado de segurança para que ele possa recuperar seu credenciamento na CPMI dos atos golpistas.

Congresso em Foco

1/9/2023 16:33

A-A+
COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA

Advogados do jornalista Lula Marques pediram mandado de segurança para que ele possa recuperar seu credenciamento na CPMI dos atos golpistas. Foto: Pixabay

Advogados do jornalista Lula Marques pediram mandado de segurança para que ele possa recuperar seu credenciamento na CPMI dos atos golpistas. Foto: Pixabay
A defesa jurídica do fotojornalista Lula Marques, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de mandado de segurança para que seja suspenso o ato da Mesa Diretora da CPMI dos Atos Antidemocráticos que o impede de acessar a sala de reuniões do colegiado. Lula Marques está impedido de circular na comissão desde o último dia 24, quando o presidente Arthur Maia (União-BA) editou um ato normativo proibindo sua entrada, além de revogar sua credencial de acesso. De acordo com ele, a proibição se deu por violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao fotografar a tela do celular do senador Jorge Seif (PL-SC) enquanto este respondia uma mensagem. De acordo com os advogados de Marques, o caso não configura violação da LGPD, uma vez que seu Art. 4º prevê que "esta lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais (...) realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos". "Caso a atividade jornalística se submetesse às bases legais da LGPD, não haveria mais imprensa livre", relembrou a defesa. Sua defesa também chamou atenção para o contexto em que a foto foi realizada, em "local público destinado à realização de debates e à tomada de decisões de interesse público por agentes políticos de viés representativo". A mensagem fotografada, segundo eles, também é de interesse público, pois consistia em "conversa de parlamentar com profissional de imprensa sobre operações policiais que envolviam outro agente público, inclusive vinculado ao Senado". A conversa em questão era uma resposta de Seif a uma jornalista sobre as investigações contra o filho mais jovem de Jair Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro, que é investigado em operação da Polícia Civil da Justiça Federal e trabalha como assessor de gabinete de Seif. "É difícil conceber que, em uma sociedade democrática, qualquer autoridade pública possa decidir o que, em uma sessão legislativa, jornalistas podem ou não fotografar", completaram os advogados. Além de solicitar medidas para que Lula Marques retome sua atividade na CPMI, sua defesa também pede que o caso seja levado ao conhecimento do Ministério Público Federal.
Siga-nos noGoogle News
Compartilhar

Tags

STF censura CPMI arthur maia lula marques

Temas

Direitos Humanos Judiciário Justiça Mídia Democracia Notícia

LEIA MAIS

JUDICIÁRIO

Moraes determina soltura do ex-ministro Gilson Machado, preso em PE

Justiça

Moraes pede à Meta para analisar perfis atribuídos a Mauro Cid

Justiça

Moraes rejeita recurso e mantém prisão de Zambelli por invasão ao CNJ

NOTÍCIAS MAIS LIDAS
1

Prisão à vista

PF descobre localização de Carla Zambelli na Itália

2

RETRATAÇÃO

Ex-ministro da Defesa pede perdão ao advogado após depoimento no STF

3

GUERRA NO ORIENTE MÉDIO

Prefeito de BH mostra bunker e relata tensão em Israel: "Só em filme"

4

DEPUTADA FORAGIDA

Oposição italiana acusa governo de Giorgia Meloni de proteger Zambelli

5

SERVIÇO PÚBLICO

Câmara acelera debate da reforma administrativa antes do recesso

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigosFale Conosco

CONGRESSO EM FOCO NAS REDES