Entenda os pontos da CPI da Covid que ameaçam Bolsonaro

Está prevista para a tarde desta terça-feira (13), após ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso,  a leitura do requerimento que pede a criação da CPI da Covid, de autoria do senador e líder da REDE, Randolfe Rodrigues (REDE-AP). O objetivo deste requerimento é abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possíveis irregularidades do governo federal no combate a pandemia da covid-19. A base do governo ainda busca convencer senadores a apoiarem a criação de outra comissão, que investigaria, além do Executivo federal, governadores e prefeitos. O pedido do senador Eduardo Girão (Pode-CE) para criar esta comissão já conta com 41 assinaturas. A  CPI dos aliados do governo, porém, esbarra no regimento interno do Senado. Em resposta à consulta do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a assessoria técnica informou que a investigação de prefeitos e governadores cabe às assembleias legislativas e às câmaras municipais. Veja alguns fatos que podem ser investigados pela CPI do Senado: Crise de oxigênio em Manaus O requerimento protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) pede que a CPI da Covid apure "ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia". Porém, o texto é claro ao dar destaque as ações do Executivo federal relacionadas ao agravamento da crise sanitária no Amazonas, onde, no início deste ano, houve lotação de unidades de saúde e falta de oxigênio para pacientes internados pela covid-19. Em janeiro, o estado também bateu recorde de mortes, internações e casos confirmados pela doença. "Atualmente, Manaus vem enfrentando a repetição do caos instalado no sistema público de saúde de 2020, com centenas de mortes pela Covid-19", diz o requerimento da CPI, que também alerta para a falta de "itens essenciais" para a sobrevivência de pacientes que vivem na capital do Amazonas. "Manaus é uma cidade que vivenciou um caos semelhante no passado recente. O Governo Federal não teve condições de se preparar com a devida antecedência para que esse cenário não se repetisse, evitando a morte de diversos manauaras?", questiona o pedido de CPI. O trecho citado se refere ao fato do Ministério da Saúde, sob o comando do ex-ministro Eduardo Pazuello, ter sido alertado com antecedência, por uma fornecedora de oxigênio, de que o o estado entraria em colapso. A própria PGR abriu inquérito  contra Pazuello para investigar essa conduta, com base em representação do partido Cidadania. "É preciso analisar com urgência a grave omissão do Governo Federal, que foi alertado de que faltaria oxigênio nos hospitais de Manaus quatro dias antes da crise, mas nada fez para prevenir o colapso do SUS", diz outro trecho do requerimento para criar a CPI da Covid.  Medidas sanitárias e troca de ministros O requerimento para criar a CPI também menciona as supostas violações de "direitos fundamentais básicos à vida e à saúde" do governo federal. "Ocupando o segundo lugar mundial em número de mortos pela covid-19, o Brasil tem dado péssimo exemplo quanto ao controle da pandemia", alega o documento, com a justificativa de que o Executivo Federal "não seguiu orientações científicas de autoridades mundiais", como a OMS (Organização Mundial da Saúde). "O presidente demitiu até mesmo dois Ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, pelo fato de não seguirem as suas crenças e quimeras na condução de políticas públicas de saúde", diz o requerimento. Se a CPI for aprovada, por exemplo, senadores que integrarem o grupo poderão solicitar depoimentos de Mandetta e Teich, assim como do ex-ministro Eduardo Pazuello. O texto alega ainda que o governo "tentou impedir que os entes federados pudessem tomar medidas para diminuir o ritmo de propagação do vírus, como o isolamento social, o uso de máscaras e álcool em gel". O trecho também cita o fato do presidente Bolsonaro ter incentivado "tratamentos sem evidência científica" - como o uso da cloroquina em tratamentos precoce e de prevenção -, além de ter supostamente atuado para "atrapalhar os esforços dos prefeitos e governadores", mesmo após a decisão do STF que garantiu a autonomia de estados e municípios e reafirmou que o cuidado com a saúde se trata de uma "competência comum" entre os Poderes. Atraso e falta de vacinas O requerimento que busca a criação da CPI também embasa o pedido nos "obstáculos" que o governo federal teria estabelecido na aquisição de vacinas contra a covid-19. "Primeiro, procuraram desacreditar e retardar, por pura disputa ideológica e política, a vacina CoronaVac simplesmente porque ela foi desenvolvida por uma empresa chinesa em parceria com o Instituto Butantan", diz o texto. O chefe do Executivo de fato já desconfiou, publicamente, mais de uma vez da CoronaVac. Quando o ex-ministro Pazuello anunciou um acordo para a compra de 46 milhões de doses, por exemplo, o presidente chamou o imunizante de "vacina chinesa de João Doria" nas redes sociais e afirmou que o governo não compraria o imunizante. "Depois, quando dezenas de países já tinham adquirido vacinas e preparado Planos de Vacinação, o Ministério da Saúde não havia nem assegurado um estoque adequado de agulhas e seringas, muito menos de vacinas", acrescenta o requerimento da CPI. O documento também cita o fato do STF ter precisado intervir, com decisão judicial, para que o governo entregasse o Plano Nacional de Vacinação contra a covid, em dezembro do ano passado. Mesmo após essa entrega, no entanto, ministros da Corte intimaram novamente o Ministério da Saúde para atualizar o cronograma, doses e fases previstas no Plano para a imunização contra a covid. "Com o recrudescimento da Covid-19 em dezembro de 2020 e janeiro de 2021, as omissões e ações erráticas do Governo Federal não podem mais passar incólumes ao devido controle do Poder Legislativo", conclui o requerimento. Leia a íntegra do requerimento:  Veja a lista de todos senadores que já assinaram o documento:  1. Randolfe Rodrigues (REDE-AP) 2. Jean Paul Prates (PT-RN) 3. Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE) 4. Jorge Kajuru (CIDADANIA-GO) 5. Fabiano Contarato (REDE-ES) 6. Alvaro Dias (PODE-PR) 7. Mara Gabrilli (PSDB-SP) 8. Plínio Valério (PSDB-AM) 9. Reguffe (PODE-DF) 10. Leila Barros (PSDB-DF)  11. Humberto Costa (PT-PE) 12. Cid Gomes (PDT-CE) 13. Eliziane Gama (CIDADANIA-MA) 14. Major Olimpio (falecido) 15. Omar Aziz (PSD-AM) 16. Paulo Paim (PT-RS) 17. Rose de Freitas (MDB-ES) 18. José Serra (PSDB-SP) 19. Weverton (PDT-MA) 20. Simone Tebet (MDB-MS) 21. Tasso Jereissati (PSDB-CE) 22. Oriovisto Guimarães (PODE-PR) 23. Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) 24. Rogério Carvalho (PT-SE) 25. Otto Alencar (PSD-BA) 26. Renan Calheiros (MDB-AL) 27. Eduardo Braga (MDB-AM) 28. Rodrigo Cunha (PSDB-AL) 29. Lasier Martins (PODE-RS) 30. Zenaide Maia (PROS-RN) 31. Paulo Rocha (PT-PA) 32. Styvenson Valentim (PODE-RN) 33. Acir Gurgacz (PDT-RO) 34. Chico Rodrigues (DEM-RR) 35. Flávio Arns (PODE-PR) > Renan é favorito para relatar CPI da Covid. Veja distribuição das vagas > CPI ampla evita vitimização de Bolsonaro, diz Alvaro Dias > "Impeachment de ocasião não é a solução", diz Pacheco