Cresce violência contra mulher ao mesmo tempo que processos de feminicídio emperram na Justiça

Congresso em Foco

9/8/2018 20:07

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Documento é assinado por diversas entidades como o Congresso em Foco. Foto: Arquivo EBC

O 12º Anuário de Segurança Pública revelou hoje (9) que em 2017 o Brasil teve 221.238 registros de violência doméstica, o que representa 606 casos por dia. Esses registros tratam de lesão corporal dolosa enquadrados na Lei Maria da Penha. Além do aumento da violência contra mulheres tem também a demora na tramitação dos processos de feminicídio na Justiça. Até o final de 2017, os tribunais tinham 10.786 processos de feminicídio para decidir, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Levantamento feito pelo CNJ mostra que no ano passado tramitaram na Justiça Estadual 1.448.716 processos referentes à violência doméstica e familiar, o equivalente a, em média, 13,8 processos a cada mil brasileiras. Apesar dos magistrados terem resolvido 540 mil processos só no ano passado, restaram 908 mil pendentes de decisão judicial ao final de dezembro de 2017. De acordo com a Lei Maria da Penha, violência doméstica é aquela em que a agressão ocorre dentro de casa, por parente, companheiro ou quem divide a moradia com a vítima. Aumento da violência Segundo o anuário, só no ano passado foram 63,8 mil mortes violentas intencionais no país. Esse número supera em 2,9% o do ano anterior. E ele pode ser ainda maior se considerarmos a quantidade de registros de pessoas desaparecidas, que totaliza 82,6 mil. As capitais campeãs em termo de violência são Rio Branco (AC), com 83,7 a cada 100 mil habitantes, Fortaleza (CE), 77,3 e Belém (PA), com 67,5. Enquanto, São Paulo, Santa Catarina e o Distrito Federal têm as menores taxas. Conforme dados apresentados, os investimento da União e das unidades da Federação cresceram, respectivamente, 6,9% e 0,2%; passando para 9,7 bi e 69,8 bi. No entanto, a verba destinada pelos municípios à segurança caiu 2%. Ex-primeira-dama denuncia governador da Paraíba com base na Lei Maria da Penha Ministro do TSE é denunciado por lesão corporal contra a esposa