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PEC do aborto: governo tentará equilíbrio de forças em comissão especial

Governo pretende buscar partidos que liberaram bancadas em votação da PEC do Aborto para que indiquem nomes moderados em comissão especial.

Congresso em Foco

28/11/2024 8:38

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Governo pretende buscar partidos que liberaram bancadas em votação da PEC do Aborto para que indiquem nomes moderados em comissão especial. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Governo pretende buscar partidos que liberaram bancadas em votação da PEC do Aborto para que indiquem nomes moderados em comissão especial. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Após a derrota na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27), quando foi aprovada a PEC 164/2012, que proíbe no Brasil todas as formas de aborto, o texto seguirá para uma comissão especial própria para a análise de mérito. O líder do governo no colegiado, deputado Bacelar (PV-BA), afirma que a bancada planeja negociar a construção de uma conjuntura contrária ao texto na nova comissão para evitar que o cenário se repita. A PEC do aborto, apresentada pelo ex-deputado Eduardo Cunha, foi aprovada com ampla margem na CCJ, recebendo 30 votos favoráveis e 15 contrários. Ela altera o Art. 5º da Constituição para incluir a proteção à vida desde a concepção: medida que inviabiliza os trechos do Código Penal que autorizam as formas hoje permitidas de aborto, como em gravidez decorrente de aborto ou em risco à vida da gestante. A comissão especial deverá seguir o critério de proporcionalidade na definição de seus quadros, indicados pelas lideranças de cada partido. De acordo com Bacelar, o governo buscará as demais bancadas para que indiquem nomes moderados. "Vamos lutar para que a composição da comissão não reflita a de extrema-direita presente na CCJ", disse. A prioridade nas conversas do governo serão os dois partidos que liberaram as bancadas na votação da PEC, respectivamente União Brasil e PSD. "Por causa dessa liberação, acreditamos que é possível modificar a conjuntura. Isso mostrou que as bancadas têm divisão, que não é um assunto pacificado dentro delas", apontou. Mesmo entre os demais partidos, apenas três deram orientação favorável: Republicanos, PL e Podemos. Os demais, ou orientaram de forma contrária, como PT e Psol, ou não se manifestaram, como PP, MDB e PDT. Mesmo aprovada na CCJ, a PEC não necessariamente conseguirá avançar: a comissão especial deverá ser criada por ato da Mesa Diretora, conforme seu próprio entendimento a respeito do prazo. No último mês de junho, a Câmara chegou a aprovar a urgência de um projeto de lei parecido, o PL 1904/2024, que criminalizava a prática do aborto após a 22ª de gestação. Após mobilização popular contrária, o presidente Arthur Lira (PP-AL) anunciou que o tema seria debatido em uma comissão representativa neste semestre, mas o colegiado segue sem existir, restando menos de um mês para o fim das atividades da Casa neste ano. Bacelar ressalta seu entendimento de que é imperativo para que o governo se dedique à rejeição da PEC. "Um governo que defende a mulher, que têm executado políticas de apoio às mulheres, seja na igualdade de salários, seja combatendo a violência de gênero, seja distribuindo absorventes, não pode admitir um desrespeito de tal ordem à autonomia da mulher brasileira e à saúde da mulher brasileira" declarou.
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câmara dos deputados CCJ Bacelar PEC 164/2012

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