Entrar

    Cadastro

    Notícias

    Colunas

    Artigos

    Informativo

    Estados

    Apoiadores

    Radar

    Quem Somos

    Fale Conosco

Entrar

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigos
  1. Home >
  2. Notícias >
  3. O Brasil não merece a vergonha da volta dos quinquênios

Publicidade

Publicidade

Receba notícias do Congresso em Foco:

E-mail Whatsapp Telegram Google News

SERVIÇO PÚBLICO

O Brasil não merece a vergonha da volta dos quinquênios

OPINIÃO: Volta dos quinquênios é uma forma de burlar o limite de R$ 44 mil aos salários dos servidores públicos no país. Por Republica.org

Congresso em Foco

19/4/2024 | Atualizado às 15:20

A-A+
COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA

Foto: Raphael Ribeiro/Banco Central do Brasil

Foto: Raphael Ribeiro/Banco Central do Brasil
por República.org* O Congresso Nacional precisa decidir se é uma Casa em favor de todos brasileiros ou se legisla em benefício de uma minoria. Essa é a decisão que está nas mãos dos congressistas ao analisar a insidiosa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restabelece o quinquênio a juízes, promotores e procuradores da República, defensores públicos e - numa manobra ainda mais elástica - também a membros da Advocacia Geral da União e conselheiros dos Tribunais de Contas. A proposta perpetua as desigualdades no serviço público e aumenta a já conhecida discrepância salarial entre as carreiras do funcionalismo. O Brasil é um campeão mundial da desigualdade e a disparidade da remuneração no setor público é gritante. Metade dos servidores brasileiros recebe salário igual ou menor a R$ 3.400 mensais. Precisamos, sim, repor perdas salariais, depois de 42% de inflação desde 2016 - mas quinquênios e supersalários não são a maneira de fazê-lo. A PEC só aumenta o fosso que separa uma elite do funcionalismo de sua base. E, no lugar de valorizar o serviço público, contribui para reforçar uma imagem negativa na sociedade. O quinquênio, que já havia sido extinto em 2006, foi ressuscitado por iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em um claro movimento de retrocesso nacional. Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), agora corre o risco de ser também aprovado em plenário pelos senadores. Se passar também pela Câmara dos Deputados, a PEC vai inscrever na Constituição Federal um privilégio injusto e ultrapassado. Esse sistema, que permite aumentos salariais a cada cinco anos, considera apenas o tempo de serviço como critério para beneficiar as categorias dos operadores da Justiça, passando longe de submetê-los aos quesitos modernos de produtividade e desempenho. A volta dos quinquênios é uma forma oficial para burlar o limite constitucional aos salários dos servidores no país, cujo teto é a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal - atualmente de R$ 44 mil. Esse teto já é desrespeitado pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público, que adotam vários penduricalhos para fazer os ganhos de seus membros ultrapassarem o limite legal. Para controlar essas manobras, também presentes em outras categorias do funcionalismo, a Câmara dos Deputados aprovou há três anos a proposta de lei contra os supersalários, mas ela está parada pela inação do presidente do Senado, que só aceita colocá-la em votação se os quinquênios forem restabelecidos pela PEC. Ou seja, uma lei ordinária pode até limitar os supersalários, mas eles serão garantidos como cláusula da Constituição. Somos totalmente favoráveis à valorização dos servidores públicos brasileiros, essenciais ao bom funcionamento do Estado e aos serviços à população. E este é mais um motivo para sermos totalmente contra privilégios setoriais, que só aumentam as enormes injustiças existentes na administração pública. Os congressistas deveriam buscar o melhor para o país, conhecendo as modernas formas de gestão de pessoas e os melhores exemplos internacionais. Se queremos um Brasil melhor no futuro, é preciso agir como se já estivéssemos nele.
* República.org é um instituto dedicado a melhorar a gestão de pessoas na administração pública. A organização tem à frente Renata Vilhena (presidente), Gabriela Lotta e Vera Monteiro (vice-presidentes) e Helena Wajnman (diretora-executiva). O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].
Siga-nos noGoogle News
Compartilhar

Tags

serviço público supersalários Judiciário senado federal Rodrigo Pacheco PEC dos Quinquênios salários de juízes

Temas

Fórum Economia Opinião Congresso

LEIA MAIS

HISTÓRIA ELEITORAL

Câmara teria 4 mil deputados se acompanhasse crescimento demográfico

RACHA INTERNO

Em novo fogo amigo, Eduardo Bolsonaro critica Nikolas Ferreira

Justiça

Boulos pede a exoneração de Eduardo Bolsonaro da Polícia Federal

NOTÍCIAS MAIS LIDAS
1

A TODO VAPOR!

Prêmio Congresso em Foco divulga parcial extra da votação

2

MUNDO

China declara que vai amparar o Brasil na guerra tarifária com os EUA

3

Redes sociais

Eduardo Bolsonaro rebate falas de Ratinho Júnior sobre tarifaço

4

TROCA DE MENSAGENS

CPI do STF e PL das Fake News: celular mostra articulação de Bolsonaro

5

Câmara dos Deputados

Veja quem foram os deputados que mais gastaram cota parlamentar no ano

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigosFale Conosco

CONGRESSO EM FOCO NAS REDES