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Isenção de Taxa

Câmara aprova isenção em concursos para vítimas de violência

Proposta altera legislação para beneficiar mulheres que tenham sentença condenatória definitiva contra o agressor.

24/6/2025

AÇÃO PENAL DO GOLPE

Braga Netto x Mauro Cid: veja as divergências da acareação

General e Tenente-Coronel mantiveram versões distintas sobre repasses de dinheiro e reunião sobre ações golpistas.

24/6/2025

CÂMARA COM 531 DEPUTADOS

Congresso deve elevar o teto de emendas se aumentar total de deputados

Criação de 18 novos mandatos na Câmara deve levar o Congresso a ampliar o percentual do orçamento destinado às emendas parlamentares individuais.

24/6/2025

Prazo ampliado

Comissão aprova ampliação do prazo para queixa de violência doméstica

Projeto amplia de seis meses para um ano o prazo para vítimas de violência doméstica registrarem queixa contra agressores.

24/6/2025

DÍVIDA PÚBLICA

IFI prevê que dívida bruta vai chegar a 100% do PIB em 2030

Relatório aponta trajetória insustentável da dívida e afirma necessidade de reforma fiscal para conter alta.

24/6/2025

Vacinação domiciliar

Câmara: Comissão aprova vacinação domiciliar para idosos e PCDs

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto que institui o programa "Vacina em Casa".

24/6/2025

MELHORES PARLAMENTARES

Votar no Prêmio Congresso em Foco está mais fácil e rápido; veja

Confira o passo a passo da votação e aponte os melhores na Câmara e no Senado.

24/6/2025

Segurança Pública

Câmara aprova envio de dados de compradores de ingressos à polícia

Proposta prevê identificação prévia de foragidos da Justiça em eventos como shows e feiras.

24/6/2025

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Oposição representa contra Erika por contratar maquiadores na Câmara

Deputados da oposição acusam Erika Hilton de nomear maquiadores para cargos comissionados; parlamentar nega e alega perseguição.

24/6/2025

CONTAS ESTADUAIS

CAE do Senado passa a monitorar dívidas dos estados e municípios

Nova resolução determina que o Ministério da Fazenda vai prestar contas sobre dívidas de estados e municípios para a Comissão de Assuntos Econômicos.

24/6/2025

LUTO

Senador Romário lamenta morte de Juliana Marins em trilha na Indonésia

Parlamentar prestou homenagem à jovem brasileira e ofereceu apoio à família.

24/6/2025

EDUCAÇÃO

Câmara discute pós-graduação no novo Plano Nacional de Educação

Audiência nesta terça-feira (24) debate qualidade, equidade e impacto da ciência no PNE 20242034.

24/6/2025

EM BUSCA DA IGUALDADE DE GÊNERO

Senado vota cota de 30% para mulheres em conselhos de estatais

Apenas cerca de 15% dos cargos nesse tipo de colegiado são ocupados por mulheres. Projeto também incentiva participação em empresas privadas.

24/6/2025

TRAGÉDIA

Brasileira é encontrada morta após quatro dias em encosta de vulcão

Equipes de socorro chegaram até o local onde Juliana Marins estava, mas encontraram a jovem sem vida.

24/6/2025

ORÇAMENTO PÚBLICO

Congresso promulga uso de emendas para pagar salários da saúde

Mudança vale para emendas de comissão e bancada, e é criticada por reduzir transparência no uso do orçamento.

24/6/2025

MAIS 18 DEPUTADOS

Aumentar número de deputados é imoral, diz movimento da Ficha Limpa

Em nota pública, o MCCE condena "casuísmo" em votação de proposta que eleva de 513 para 531 o número de deputados: "Mais gastos públicos".

24/6/2025

RELAÇÕES EXTERIORES

Brasil promulga acordo aéreo com Israel em hora de tensão diplomática

Acordo disciplina o transporte aéreo de passageiros, de cargas e mala postal e foi aprovado pelo Senado.

24/6/2025

CONDENADO PELO 8 DE JANEIRO

Juiz admite erro ao soltar homem que quebrou relógio no 8 de janeiro

Magistrado mineiro alegou que decisão foi fruto de "equívoco" causado por erro no sistema eletrônico da Justiça.

24/6/2025

ECONOMIA

Ata do Copom prevê fim das altas e Selic em 15% ao ano por mais tempo

Documento diz que inflação ainda exige política monetária significativamente contracionista.

24/6/2025

TRAMA GOLPISTA

Defesas de Bolsonaro e demais réus acompanharão acareações no STF

Após pedido de ex-presidente, Alexandre de Moraes confirmou que os advogados dos réus da ação poderão assistir às duas acareações desta terça.

24/6/2025

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