Direito Animal
Senado aprova Lei Joca, que cria regras para transporte aéreo de pets
O texto obriga as companhias aéreas a aceitarem o transporte de animais, o que hoje é facultativo com exceção dos cães-guia, cujo embarque já é garantido por lei.
23/4/2025
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Associação lança Gasto Brasil para monitorar despesas públicas
O Gasto Brasil se propõe a complementar o Impostômetro, ampliando a transparência.
23/4/2025
Segurança Digital
Nova regra de cibersegurança em órgãos públicos avança na Câmara
Proposta obriga órgãos a prevenir ataques cibernéticos e será incorporada à Lei de Acesso à Informação.
23/4/2025
LUTO
Vaticano considera estender horários para visitas ao caixão do papa
A cerimônia fúnebre é aberta aos fiéis. Estima-se que nesta quarta-feira mais de 20 mil pessoas fizeram suas homenagens ao Pontífice. Em razão disso, o Vaticano considera estender o horário de visita ao caixão do papa.
23/4/2025
Justiça
Gratuidade e prioridade para vítimas de violência avança no Senado
Proposta aprovada na CCJ isenta custas e dá prioridade a ações cíveis de mulheres agredidas.
23/4/2025
JUDICIÁRIO
Bolsonaro terá cinco dias para defesa prévia; veja intimação
Intimação estava retida até que a saúde de Bolsonaro apresentasse sinais de melhora.
23/4/2025
Educação inclusiva
Câmara: Comissão aprova divulgação do direito à educação especial
A medida visa garantir o direito à educação inclusiva e evitar que famílias precisem recorrer à Justiça.
23/4/2025
Câmara dos Deputados
Comissão aprova retorno imediato de preso que descumprir saidinha
Texto dispensa decisão judicial prévia para essa recondução.
23/4/2025
EX-PRIMEIRA-DAMA DO PERU
Câmara convoca Mauro Vieira para explicar asilo a Nadine Heredia
Oposição cobra explicações do ministro das Relações Exteriores sobre asilo à ex-primeira-dama do Peru.
23/4/2025
Prêmio
Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2025 é lançado na Câmara
As inscrições para a edição 2025 estão abertas até 31 de julho.
23/4/2025
INQUÉRITO DO GOLPE
Após participar de live, Bolsonaro é intimado na UTI
STF despachou oficial de justiça para avisar da abertura do prazo de defesa.
23/4/2025
RELAÇÕES EXTERIORES
Comissão da Câmara repudia asilo à ex-primeira-dama do Peru
Moção contesta a legalidade da decisão do Itamaraty e critica uso da FAB no transporte de Nadine Heredia, condenada por corrupção.
23/4/2025
"MINHA INTEIRA RESPONSABILIDADE"
Ministro da Previdência diz que indicou presidente do INSS afastado
Em entrevista a jornalistas, Carlos Lupi diz que vai aguardar investigação. Alessandro Stefanutto foi afastado no contexto de uma investigação da PF sobre fraude de R$ 6,3 bilhões.
23/4/2025
ECONOMIA
Haddad defende IR de 10% para ricos e diz não conhecer alternativa
Ministro da Fazenda destaca que União Europeia tem alíquotas mais altas e afirma que Brasil tem uma das piores distribuições de renda do mundo.
23/4/2025
DESVIO BILIONÁRIO
Aposentados foram presas fáceis de fraudadores, diz Lewandowski
Investigações apontam descontos ilegais de beneficiários do INSS. Presidente do órgão foi afastado judicialmente.
23/4/2025
SENADO
CCJ aprova plano de trabalho para regulamentação da reforma tributária
Quase 30 convidados vão participar de quatro audiências ao longo do mês de maio para discutir regulamentação do Comitê Gestor do IBS.
23/4/2025
CONGRESSO
Isenção do IR é mais importante que anistia na Câmara, diz Hugo Motta
Presidente da Casa diz que debate o projeto de anistia com líderes, mas não vai deixar que ele prejudique o andamento da isenção do Imposto de Renda.
23/4/2025
SAÚDE
SUS vai oferecer vacina contra herpes-zóster, garante Padilha
Ministro da Saúde atende pedido de Adriana Accorsi e confirma prioridade para vacina contra herpes-zóster no SUS.
23/4/2025
OPERAÇÃO SEM DESCONTO
Quem é Alessandro Stefanutto, presidente do INSS afastado
Procurador federal de carreira é filiado ao PSB e assumiu o cargo em julho de 2023, nomeado pelo ministro Carlos Luppi.
23/4/2025
ELEIÇÕES
CCJ do Senado debate PEC de fim da reeleição
Parlamentares analisam relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que também aumenta tempo dos mandatos.
23/4/2025
