NOTÍCIAS

Senado aprova novas regras para conselhos da criança e do adolescente

Proposta obriga publicação semestral de relatórios e prevê punições por mau funcionamento.

13/5/2026

Governo se opõe a "qualquer transição" sobre a escala 6x1, diz Boulos

Ministro afirma que o governo só apoiará texto que preveja redução imediata da escala nacional de trabalho, sem escalonamento.

13/5/2026

Amin diz que fim da taxa das blusinhas tem "cheiro de politicagem"

Senador afirmou que a cobrança havia sido aprovada pelo Congresso em 2024 após acordo com o próprio governo para incentivar indústria têxtil.

13/5/2026

Comissão acolhe proposta que direciona multas do FGTS ao empregado

Sugestão aprovada na CDH também obriga repasse de correção monetária e lucros do fundo ao trabalhador.

13/5/2026

CDH vai apurar caso de empregada doméstica agredida por ex-patroa

Membros da Comissão realizarão diligência externa em cidade do Maranhão, onde ocorreu o episódio.

13/5/2026

Fachin extingue ação da CPI do Crime contra habeas corpus de Gilmar

Presidente do STF julgou o pedido prejudicado, porque perdeu utilidade prática quando o colegiado encerrou os trabalhos.

13/5/2026

CDH aprova apoio psicológico contínuo a vítimas de violência doméstica

Medida prevê atendimento especializado ao longo de todo processo judicial.

13/5/2026

Governo responderá a UE em 15 dias sobre veto às carnes, diz Alckmin

Vice-presidente considera que restrição europeia à proteína brasileira tende a ser superada ao longo das próximas semanas.

13/5/2026

Como funcionaria porte de arma para veterinários proposto na Câmara

Projeto aprovado na Comissão de Segurança Pública permite o porte durante exercício profissional.

13/5/2026

CCJ aprova ampliação de prazo para denúncia por violência doméstica

Proposta amplia de seis meses para um ano o período para apresentação de queixa contra agressor.

13/5/2026

Escola deve orientar alunos sobre denúncia de violência, aprova Senado

Texto recebeu parecer favorável na Comissão de Educação e Cultura em caráter terminativo.

13/5/2026

Aprovado plano de trabalho da MP que reajusta piso da educação básica

Medida provisória redefine critérios de reajuste do piso nacional do magistério e precisa ser votada pelo Congresso até 1º de junho.

13/5/2026

Senado aprova repasse de arrecadação de loterias a lar de idosos

Proposta prevê destinação da renda de três concursos anuais para instituições de longa permanência.

13/5/2026

Motta confirma que PEC da 6x1 reduzirá jornada de trabalho para 40h

Presidente da Câmara se reuniu com ministros de Estado e membros da Comissão Especial para discutir proposta.

13/5/2026

Senado avança com projeto que endurece penas por maus-tratos animais

Texto aprovado aumenta penas, cria cadastro nacional de condenados e prevê sistema integrado de denúncias de maus-tratos contra animais.

13/5/2026

CCJ aprova projeto que fixa jornada de psicólogos em 30h semanais

Texto prevê que o trabalho da categoria passe a ser limitada a 30 horas semanais, com a preservação dos salários já praticados.

13/5/2026

Gestantes poderão fazer segunda chamada em concursos, aprova Câmara

Texto aprovado pela Câmara prevê segunda chamada e direito à amamentação em concursos públicos.

13/5/2026

Câmara iguala pena militar e civil para estupro de vulnerável

Projeto altera o Código Penal Militar e incorpora entendimento já adotado pelo STF sobre o tema.

13/5/2026

Fim da taxa das blusinhas opõe indústria, varejo e plataformas

Indústria e varejo veem risco de perda de empregos e concorrência desleal. Governo e plataformas defendem redução de custo para consumidores de menor renda.

13/5/2026

Custo de vida ainda segura reação de Lula, indica pesquisa Quaest

Mesmo com melhora política do presidente, maioria diz que alimentos subiram, que compra menos do que há um ano e que está mais difícil conseguir emprego.

13/5/2026