JUSTIÇA
OAB pede ao STF fim do inquérito das fake news
Em ofício ao presidente do STF, entidade critica a duração e a "elasticidade" do inquérito 4.781, aberto em 2019. Ordem pede sua conclusão e reforça a defesa do devido processo e das garantias constitucionais.
23/2/2026
CPMI DO INSS
PF envia dados sigilosos do Master para a CPMI do INSS
Material digital de dezenas de terabytes reúne informações do empresário Daniel Vorcaro.
23/2/2026
VIOLÊNCIA SEXUAL
CNJ e Congresso reagem à absolvição por estupro de menina de 12 anos
Parlamentares acionam a PGR para que o STF reafirme que relação com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável. Corregedoria do CNJ abriu apuração sobre a decisão do TJMG que absolveu o acusado, de 35 anos.
23/2/2026
Entrevista
Coutinho reconhece que taxa mínima pode inviabilizar trabalho por app
Deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) afirmou que críticas das plataformas "tem sentido".
23/2/2026
Legislação
Regulação demais será prejudicial, admite relator do trabalho por app
Deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) afirmou que o objetivo da legislação não é acabar com postos de trabalho.
23/2/2026
Eleições 2026
Coutinho critica PL por lançar Flávio para 2026: "projeto familiar"
Líder do Republicanos afirma que partido não buscou unidade da oposição e priorizou um candidato chancelado com o nome Bolsonaro.
23/2/2026
Exclusiva
Relator do trabalho por app diz que texto pode mudar ainda na comissão
Deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) disse estar aberto a mudanças quando o relatório for submetido à análise.
23/2/2026
Agenda da semana
Pauta da semana na Câmara tem trabalho por app e feminicídio
Comissões votam marco dos trabalhadores de aplicativo, debatem violência contra a mulher e discutem política do câncer.
22/2/2026
Agenda da semana
Pauta da semana no Senado inclui transporte e proteção de dados
Plenário analisa MP da Lei Geral de Proteção de Dados, PEC do transporte e acordos internacionais entre terça e quarta.
22/2/2026
Projeto de lei
Projeto prevê aposentadoria mínima de três salários para idosos
Projeto da deputada Renata Abreu fixa piso para aposentadorias e pensões pagas pelo INSS a partir dos 65 anos.
22/2/2026
CPI do Crime
CPI do Crime Organizado vota convites aos ministros Toffoli e Moraes
Comissão analisa requerimentos ligados às investigações sobre o Banco Master e pode convocar outras autoridades e ex-dirigentes da instituição.
22/2/2026
Câmara dos Deputados
Hugo Motta pauta acordo Mercosul-UE após tarifas dos EUA
Texto que ratifica acordo comercial entre os blocos deve ir ao Plenário na próxima semana.
22/2/2026
Câmara dos Deputados
Hercílio Diniz sugere política contra isolamento social de idosos
Projeto de lei prevê visitas, atendimento psicossocial e incentivo à moradia compartilhada assistida.
22/2/2026
Saúde
Duarte Jr. propõe prazo de até 90 dias para cirurgias eletivas no SUS
Proposta apelidada de "Lei da Fila Zero" fixa prazo máximo para a realização dos procedimentos e prevê encaminhamento automático à rede privada se houver descumprimento.
22/2/2026
Governo Distrital
GDF propõe usar 12 imóveis públicos como garantia para capitalizar BRB
Projeto de lei permite aporte de bens públicos para recompor patrimônio do BRB após crise do Master.
22/2/2026
Certidão Digital
Projeto amplia acesso à certidão de nascimento em formato digital
Proposta mantém a emissão da primeira via impressa sob responsabilidade dos cartórios; formato digital poderá ser acessado pelo aplicativo Gov.br.
22/2/2026
LIVRE COMÉRCIO
Congresso começa a votar acordo Mercosul-UE; veja o que está em jogo
Tratado negociado por mais de 20 anos cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. Texto reduz tarifas, amplia acesso ao mercado europeu e impõe compromissos ambientais.
22/2/2026
Transparência
Duarte Jr. propõe rastreamento eletrônico de emendas parlamentares
Projeto de deputado prevê identificação eletrônica única e painel público de acompanhamento das emendas.
21/2/2026
Câmara dos Deputados
Projeto de Rafael Brito reserva 30% do jovem aprendiz para vulneráveis
Proposta estabelece reserva de 30% da oferta para jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
21/2/2026
Senado
Comissão de Segurança analisa revogação de decreto que restringiu CACs
Colegiados devem votar projetos que visam derrubar decreto que endureceu regras para registro, posse e porte de armas.
21/2/2026
