Legislação
Deputado propõe projeto que aumenta pena por injúria racial
Desde 2023, a injúria racial é tratada como racismo e tem pena agravada, sendo crime imprescritível e inafiançável.
31/3/2025
FISCO
Receita começa a pagar lote de restituição do IR nesta segunda
Cerca de 120 mil contribuintes regularizam pendências com o Fisco nesta segunda-feira (31) com o pagamento do lote da malha fina de março.
31/3/2025
MEMÓRIA
Democracia ainda enfrenta ameaças, diz Lula sobre ditadura militar
Em nota alusiva aos 61 da ditadura militar, presidente afirma que a democracia brasileira permanece sob risco.
31/3/2025
JUDICIÁRIO
STF forma maioria para manter multa de R$ 40 mil a Bolsonaro
Ministros validam condenação por impulsionar plataforma de conteúdo negativo contra o presidente Lula nas eleições de 2022.
31/3/2025
IMPOSTO
ICMS de compras internacionais sobe para 20% em dez estados na terça
Nova alíquota eleva carga tributária sobre encomendas de até US$ 50 para 50% do valor total.
31/3/2025
Conscientização
Comissão da Câmara discute políticas para pessoas com autismo
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realiza audiência pública nesta terça (1º), véspera do Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo.
31/3/2025
BOLETIM FOCUS
Mercado diminui previsão do PIB em 2025 pela terceira semana seguida
Relatório Focus mostra que mercado financeiro espera um crescimento de 1,97% para a economia brasileira em 2025.
31/3/2025
AGENDA DA SEMANA
Veja os quatro assuntos no radar do Congresso Nacional nesta semana
Com Bolsonaro réu, partidos estão fazendo suas contagens para projetos de anistia. Enquanto isso, mudança do imposto de renda e reforma tributária podem começar a andar.
31/3/2025
CÂMARA
Oposição espera 309 votos em 11 partidos para anistia; veja projeção
Petistas veem blefe e consideram projeção superestimada. Confira planilha à qual o Congresso em Foco teve acesso.
31/3/2025
JUSTIÇA
STF impede Daniel Silveira de obter nova liberdade condicional
Ex-deputado não terá direito ao benefício até o cumprimento total de sua pena de oito anos e nove meses de prisão.
31/3/2025
AGENDA DA SEMANA
Senado discute PEC do Saneamento e participação popular no orçamento
Pauta do Plenário inclui projetos que envolvem direitos sociais, participação popular, economia criativa, saúde e inclusão.
31/3/2025
SAÚDE
Governo autoriza reajuste de até 5,06% nos preços de medicamentos
Novas regras entram em vigor nesta segunda (31); impacto ao consumidor pode ser gradual.
31/3/2025
TENTATIVA DE GOLPE
Grupo da USP aponta 6,6 mil em ato por prisão de Bolsonaro na Paulista
Organizador da manifestação, Boulos fala em 25 mil participantes. Ato pró-Bolsonaro em Copacabana reuniu 18 mil, segundo o mesmo observatório.
30/3/2025
TENTATIVA DE GOLPE
PGR fez acordo com 546 réus do 8 de janeiro; 237 recusaram
Outros 500 foram condenados pelo Supremo a penas que variam de um a 17 anos de prisão.
30/3/2025
Orçamento
Governo terá de ajustar Orçamento para custear Pé-de-Meia e Cultura
Complemento de R$ 14,5 bi será feito por remanejamentos e projetos de lei para cumprir exigências do TCU e garantir recursos obrigatórios.
30/3/2025
PLENÁRIO
Câmara deve votar projetos de meio ambiente e saúde nesta semana
Entre as propostas que podem ser votadas estão o chamado PL do Mar e o aumento de penas para crimes ambientais.
30/3/2025
Educação
Dimas Gadelha propõe ampliação de cobertura do Fies
Texto em análise na Câmara permite financiar 100% do curso, inclusive em faculdades com mensalidades mais altas.
30/3/2025
Economia
Déficit das contas externas do Brasil atinge US$ 8,8 bi em fevereiro
Superávit da balança comercial recuou US$ 5,4 bilhões.
30/3/2025
JUSTIÇA
Deputado do PL é condenado a indenizar Gleisi por chamá-la de "amante"
Ricardo Arruda também terá de se retratar publicamente com a ministra, conforme decisão de juíza. Cabe recurso.
30/3/2025
CÂMARA
Oposição aumenta pressão para livrar Bolsonaro e réus do 8 de janeiro
Oposicionistas vão se reunir com Hugo Motta para pedir votação da anistia ou do fim do foro privilegiado no STF.
30/3/2025
