REDUÇÃO DE PENAS
Amin apresenta relatório e restringe PL da Dosimetria ao 8 de Janeiro
Relator acolheu emenda considerada redacional para limitar efeitos do projeto aos atos golpistas. Votação na CCJ ainda depende de acordo entre os senadores. Veja a íntegra do texto.
17/12/2025
PL DA DOSIMETRIA
CCJ analisa redução de pena para condenados pelo 8 de janeiro
Projeto está na pauta desta quarta-feira da comissão, mas enfrenta resistência de senadores. Votação no Plenário está prevista também para hoje.
17/12/2025
SENADO
Aprovado pagamento retroativo de benefícios congelados na covid-19
Projeto autoriza estados e municípios a pagar retroativamente gratificações e licenças-prêmio a servidores referentes à pandemia. Texto vai à sanção presidencial.
17/12/2025
Senado
Cleitinho critica despesas do BNDES e pede que TCU investigue
Segundo o senador, no governo Lula, o banco gastou R$ 187 milhões em publicidade.
17/12/2025
SEGURANÇA PÚBLICA
Senado aprova PEC que reconhece autonomia da polícia científica
Proposta que reconhece a polícia científica como órgão de segurança pública foi aprovada em dois turnos. Texto segue agora para análise da Câmara.
17/12/2025
AJUSTE FISCAL
Câmara aprova corte de benefícios fiscais e taxação de bets e fintechs
Projeto corta 10% dos benefícios fiscais federais e segue para o Senado. Relator incluiu no texto aumento de impostos para bets e fintechs.
17/12/2025
SENADO
Na pauta da CCJ nesta quarta, PL da Dosimetria tem votação incerta
Texto aprovado pela Câmara está na pauta da CCJ, mas não tem apoio das principais bancadas. Impasse pode empurrar a análise do projeto para 2026.
17/12/2025
DOSIMETRIA
PL da Dosimetria aprovado na Câmara pode beneficiar além do 8/1
Texto não altera dosimetria apenas para crimes contra a Democracia, e sim parte do funcionamento da execução penal.
17/12/2025
ECONOMIA
Hugo Motta comemora avanço da regulamentação da reforma tributária
Presidente da Câmara celebrou em suas redes sociais a aprovação do projeto que abre caminho para implementação da reforma.
16/12/2025
Projeto de lei
CCJ da Câmara aprova equiparação da aquicultura à agropecuária
Projeto de lei concede aos aquicultores o status de produtores rurais.
16/12/2025
CPI do Crime Organizado
Garotinho acusa Castro e Bacellar de chefiar esquemas criminosos no RJ
Em depoimento à CPI do Crime Organizado, ex-governador cita propinas, fraudes e pagamento de mesadas a deputados no Estado.
16/12/2025
Reservatórios de Água
Comissão libera reservatórios de irrigação em áreas de preservação
Projeto aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara altera o Código Florestal e classifica obras de irrigação como de utilidade pública.
16/12/2025
SEGURANÇA PÚBLICA
Moraes determina que TH Joias cumpra Regime Disciplinar Diferenciado
Ex-deputado estadual será enviado a presídio federal após indícios de obtenção de informações sensíveis.
16/12/2025
Agência Reguladora
Comissão vota MP que converte ANPD em agência reguladora nesta quarta
Colegiado analisa relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) em favor doa medida.
16/12/2025
Acessibilidade
CCJ da Câmara aprova braille em certidões de registro civil
Texto estende serviço a terminais de transporte coletivo, vias públicas, edifícios e embalagens de medicamentos; matéria vai ao Senado.
16/12/2025
JUDICIÁRIO
STF condena cinco de seis réus do Núcleo 2 da ação penal do golpe
1ª Turma acatou por unanimidade o voto de Alexandre de Moraes pela condenação de membros do grupo gerencial da trama golpista.
16/12/2025
Três Poderes
Zé Trovão chama Alexandre de Moraes de "fotocópia de Adolf Hitler"
Segundo o parlamentar, ele nunca conheceu "um cara tão maníaco" quanto o ministro do STF.
16/12/2025
União religiosa
RJ sanciona lei que reconhece casamentos da Umbanda e do Candomblé
Norma sancionada pelo governador Cláudio Castro define requisitos para registro civil da celebração em religião de matriz africana.
16/12/2025
Isenção do ISS
CCJ da Câmara aprova projeto que amplia isenção do ISS nas exportações
Projeto relatado por Pedro Campos visa aumentar a competitividade e gerar empregos.
16/12/2025
Eleições 2026
Quaest: Lula se reelege contra Flávio, Tarcísio, Ratinho Jr. ou Caiado
Em possível 2º turno entre Lula e Flávio Bolsonaro, o presidente se reelege com 46% das intenções de voto contra 36%
16/12/2025
