Entrar

    Cadastro

    Notícias

    Colunas

    Artigos

    Informativo

    Estados

    Apoiadores

    Radar

    Quem Somos

    Fale Conosco

Entrar

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigos
  1. Home >
  2. Notícias >
  3. Em resposta ao STF, Câmara instala comissão para ampliar restrição ao ...

Publicidade

Publicidade

Receba notícias do Congresso em Foco:

E-mail Whatsapp Telegram Google News

Em resposta ao STF, Câmara instala comissão para ampliar restrição ao foro privilegiado

Congresso em Foco

9/5/2018 | Atualizado às 18:31

A-A+
COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA
[fotografo]Cleia Viana/Câmara dos Deputados[/fotografo]

Diego Garcia (no telão) foi o escolhido para presidir o colegiado

  A Câmara instalou, nesta quarta-feira (9), a comissão especial para discutir a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim do foro privilegiado para autoridades. Desde dezembro paralisada, a constituição foi retomada como uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), da última quinta-feira (3), de restringir o foro especial de deputados e senadores. Os deputados Diego Garcia (Pode-PR) e Efraim Filho (DEM-PB) foram eleitos, respectivamente, presidente e relator da comissão.
<< Maia diz que decisão do STF sobre foro privilegiado é "incompleta" e "seletiva"
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/17 é mais ampla na restrição do foro por prerrogativa de função e vale para crimes cometidos por deputados, senadores, ministros de estado, governadores, prefeitos, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes das Forças Armadas, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público. Pela proposta, continuariam com foro especial apenas o presidente e o vice-presidente da República, o chefe do Judiciário, e os presidentes da Câmara e do Senado. A PEC também proíbe que constituições estaduais criem situações que permitem o foro especial. A comissão especial foi criada em dezembro do ano passado, após a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovar a admissibilidade da PEC 333/17. No entanto, ainda não havia sido constituída. Na última semana, o Supremo decidiu, por unanimidade, que continuarão na Corte apenas as investigações contra deputados e senadores que dizem respeito a crimes ocorridos no exercício do mandato ou em função dele. Na ocasião, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chamou a decisão do STF de "incompleta" e "seletiva". "Não é justo que o Supremo interprete que não há a necessidade de foro para uns e continua existindo a necessidade para outros", disse Maia. No Supremo, desde que a decisão foi tomada, ao menos 23 processos foram enviados a instâncias inferiores. Efraim Filho lembrou que atualmente o foro privilegiado abrange mais de 54 mil autoridades. "O instituto do foro privilegiado tornou-se arcaico, obsoleto, transmitindo uma mensagem de impunidade, de blindagem a crimes cometidos por autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. E me parece um tom bastante forte da nossa sociedade que essa evolução institucional de cidadania aconteça", disse. A intervenção federal no Rio de Janeiro impede que o Congresso Nacional aprecie mudanças na Constituição. A expectativa de alguns deputados e senadores é que a intervenção federal seja suspensa apenas para a votação da medida.
  << Gilmar ataca magistratura e vota por restrição de foro a parlamentar. Decisão foi unânime no STF << Pelo menos seis dos nove inquéritos de Aécio no Supremo devem ser enviados à Justiça de Minas
Siga-nos noGoogle News
Compartilhar

Tags

Câmara deputados supremo tribunal federal senadores Foro privilegiado Legislativo em crise crimes de parlamentares comissão especial da Câmara instalação de comissão extensão de foro privilegiado

Temas

Reportagem Justiça Congresso

LEIA MAIS

VIDA QUE SEGUE

Alexandre de Moraes vai a estádio horas após sanção dos EUA

TROCA DE DEPUTADOS

Câmara confirma perda do mandato de 7 deputados após decisão do STF

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Após sanções, Nikolas apresenta pedido de impeachment contra Moraes

NOTÍCIAS MAIS LIDAS
1

Vote já!

Últimas horas para votar no Prêmio Congresso em Foco: ainda dá tempo!

2

TROCA DE DEPUTADOS

Câmara confirma perda do mandato de 7 deputados após decisão do STF

3

MUNDO

Foragida da Justiça, Carla Zambelli é presa na Itália

4

MUNDO

Alternativa local: entenda como a sanção a Moraes pode ser contornada

5

Tarifaço

Suco de laranja, carvão e peças de avião estão fora da tarifa dos EUA

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigosFale Conosco

CONGRESSO EM FOCO NAS REDES