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Janot pede ao STF impedimento de Gilmar Mendes no caso Eike e volta do empresário à prisão

Congresso em Foco

8/5/2017 | Atualizado às 20:32

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[caption id="attachment_293248" align="aligncenter" width="550" caption="Pedido de Janot (à esq.) sobre Gilmar foi encaminhado a Cármen Lúcia"][fotografo]Lula Marques/Agência PT[/fotografo][/caption]  O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quer que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja declarado impedido de relatar o habeas corpus (pedido de liberdade) do empresário Eike Batista, solto há duas semanas por força de uma decisão liminar (provisória) expedida pelo ministro. Gilmar Mendes autoriza que Eike Batista deixe a prisão O pedido de Janot baseia-se no fato de que a mulher do ministro Gilmar Mendes é sócia do escritório do advogado Sérgio Bermudes, que atua em diversos processos ligados a Eike Batista. O procurador-geral da República quer também que seja anulada a liminar que libertou o empresário. A arguição de impedimento foi encaminhada nesta segunda-feira (8) à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF,  para que ela leve a questão ao plenário. Janot pede ainda que o próprio Gilmar Mendes seja interrogado pelos pares. Além do impedimento, o procurador-geral da República quer que seja declarada também a suspeição de Mendes para atuar como relator do pedido de liberdade de Eike. Tanto o impedimento como a suspeição são situações que põem em dúvida a imparcialidade do ministro e estão previstas no Código de Processo Civil (CPC) e no Código de Processo Penal (CPP). Mais sobre Eike Batista
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