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Congresso em Foco
13/12/2016 | Atualizado 14/12/2016 às 0:24
[fotografo]Agência Brasil[/fotografo][/caption]O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, respondeu à demanda do presidente Michel Temer por celeridade nas investigações da Operação Lava Jato com uma nota curta. Como este site mostrou ontem (segunda, 12), Temer pediu a Janot para acelerar depoimentos de investigados ao Ministério Público Federal e finalizar "o quanto antes" os processos de eventuais homologações das colaborações premiadas - entre elas a que o tem como alvo, com denúncia de recebimento de R$ 10 milhões por meio de caixa dois. A ideia de Temer, segundo o próprio, é fazer com que as denúncias parem de gerar crise política. Mas, para Janot, os tempos da Justiça e do mundo político não convergem.
"O Ministério Público Federal somente exerce sua função de apurar indícios de crimes citados por colaboradores, com responsabilidade e profissionalismo. O desenvolvimento das investigações obedece tempo próprio, independente da agenda política do país", diz o PGR em nota.
Na carta a Janot, Temer diz que o país enfrenta "séries crises econômica e política" e critica o vazamento de delações premiadas, responsabilidade do Ministério Público Federal (MPF). Como que a culpar as investigações pelas dificuldades políticas, o presidente afirmou que as medidas de ajuste fiscal patrocinadas pelo governo têm sofrido "interferência pela ilegítima divulgação" de depoimentos.
O peemedebista disse ainda que, enquanto delações não forem homologadas no Supremo Tribunal Federal (STF), o Brasil estará refém de um "clima de desconfiança geradora de incerteza". Em desfavor de Temer, além das 43 citações de seu nome no petrolão, está o fato de que são 77 os ex-executivos da Odebrecht - empreiteira-pivô do escândalo de corrupção na Petrobras - que estão entre os potenciais depoentes em regime de colaboração judicial.
"O fracionado ou porventura lento desenrolar de referidos procedimentos pré-processuais, a supostamente envolver múltiplos agentes políticos, funciona como elemento perturbtador de uma série de áreas de interesse da União [.]. Ante o exposto, a União pleiteia que Vossa Excelência examine a possibilidade de imprimir celeridade na conclusão das investigações em curso. Requer também que as colaborações premiadas porventura existentes sejam, o quanto antes, finalizadas, remetidas ao Juízo competente para análise e eventual homologação e divulgação por completo. Com isso, a eventual responsabilidade criminal dos investigados será logo aferida", solicitou Temer.
Mais cedo, no início do longo dia de votações no Senado, a procuradoria-geral da República recebeu críticas do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ontem (segunda, 12) denunciado pela própria PGR ao STF em um dos inquéritos da Operação Lava Jato. Para o parlamentar alagoano, já réu em outro processo e alvo de mais de dez investigações no Supremo, o Ministério Público deixou de atuar institucionalmente e "passou a fazer política".
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