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PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

"Gestor não poderá mais dar de ombros à educação", afirma Rafael Brito

Para o presidente da Frente Parlamentar da Educação, exigência de relatório bianual de gestores públicos vai viabilizar o cumprimento das metas do novo plano nacional da área, que será votado na Câmara.

4/12/2025

EMBATE ENTRE PODERES

Câmara reage ao STF e aprova limite a decisões monocráticas

Texto aprovado em caráter terminativo pela CCJ limita decisões individuais no STF e intensifica a tensão entre Congresso e Judiciário após liminar de Gilmar Mendes. Proposta vai ao Senado.

4/12/2025

CONDENADA PELO STF

Cassação de Zambelli volta à pauta da CCJ 202 dias após condenação

Relator deve apresentar parecer nesta terça, mas pedido de vista pode adiar a decisão. Deputada está presa na Itália e aguarda definição sobre extradição para o Brasil.

2/12/2025

Luiz Alberto dos Santos

A retirada da PEC nº 38/2025 e o regime regimental aplicável

Retirada simbólica não tem efeito e só 87 pedidos formais derrubam a PEC.

28/11/2025

SONEGAÇÃO FISCAL

Entenda o que a Câmara vai votar contra fraudes após o caso Fit

Após revelação de rombo fiscal de R$ 26 bi, Câmara corre para votar pacote que amplia fiscalização sobre combustíveis, endurece penas e mira devedores contumazes.

28/11/2025

CÂMARA

Operação em SP eleva pressão na Câmara por projeto do devedor contumaz

Ação contra grupo acusado de sonegar R$ 26 bilhões reacende a cobrança política para destravar o projeto que cria regras mais rígidas contra a inadimplência reiterada.

27/11/2025

REGULAMENTAÇÃO

Especialistas debatem regulamentação do trabalho por app

Webinar promovido pelo Congresso em Foco e pelo Migalhas discute caminhos para regulamentar trabalho de motoristas e entregadores por app. Proposta será votada pela Câmara em dezembro.

27/11/2025