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No pacto pelo orçamento, as aparências enganam
OPINIÃO: Acordo entre os três Poderes em torno das emendas parlamentares pode ser um caso de "tudo decidido, nada feito". Por Lydia Medeiros
22/8/2024
Coletivo Legis-Ativo e Michelle Fernandez
Emendas ao orçamento, políticas públicas e conflito entre poderes
Em mais da metade dos países da OCDE, os parlamentos não podem emendar o Orçamento, diferentemente do Brasil
22/8/2024
CONGRESSO
Relator de PL que limita decisões monocráticas responde a dois inquéritos no STF
Alvo de dois inquéritos que tramitam no STF, Filipe Barros assume relatoria de PEC que limita decisões monocráticas.
21/8/2024
Direitos humanos
Deputada Daiana Santos denuncia ameaça de morte enviada por e-mail
Presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Daiana Santos recebeu ameaça de morte com ataques à sua etnia e orientação sexual.
20/8/2024
Eleições Municipais
Com petistas à frente, mais de 70 deputados disputam eleições; veja lista
Com 15 deputados do PT confirmados na disputa das eleições municipais por prefeituras, a sigla tenta vencer em cinco capitais
20/8/2024
Projeto Awire
Sâmia articula pressão ao CNJ para agilizar anistia ao porte de cannabis
Projeto de lei da deputada Sâmia Bomfim busca acelerar revisões de sentença pelo CNJ para pessoas presas por porte de cannabis.
18/8/2024
Câmara dos Deputados
Lira destrava PEC que limita poderes de ministros do STF após suspensão de emendas
A PEC proíbe que ministros do STF tomem decisões monocráticas para suspender leis e atos de chefes dos poderes
16/8/2024
Emendas PIX
Câmara e Senado acionam STF cobrando retorno das emendas impositivas
Com apoio de dez partidos, Câmara e Senado acionaram o STF pedindo a revogação da decisão de Dino que suspende emendas PIX.
15/8/2024
Plenário da Câmara
Câmara aprova criação de contas bancárias para emendas em saúde
Câmara dos Deputados segue para discussão de projeto que cria contas bancárias para a destinação de recursos para saúde nos municípios.
14/8/2024
Lista de votação
Reforma tributária: veja como cada deputado votou para o Comitê Gestor
PL que regulamenta comitê Gestor do novo sistema tributário recebeu 303 votos favoráveis e 142 votos contrários.
13/8/2024