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INCENTIVO FISCAL
Texto cria transição tributária até dezembro de 2026 e limita renúncia fiscal a R$ 3,1 bilhões no ano.
11/2/2026
DIREITOS TRABALHISTAS
Presidente da Câmara compara debate atual a avanços como a CLT e a abolição e diz que país precisa enfrentar novo marco trabalhista.
10/2/2026
COMISSÃO NA CÂMARA
Deputado baiano do União Brasil substituirá Paulo Azi no comando da CCJ e conduzirá debates sobre uma das principais pautas do governo.
10/2/2026
CULTURA CRISTÃ
Iniciativa busca reconhecer e incentivar atividades de caráter religioso e cultural realizadas tradicionalmente durante o período do Carnaval.
10/2/2026
PROTEÇÃO DE DADOS
Medida provisória transforma a ANPD em autarquia especial, cria novos cargos e segue para análise do Senado.
10/2/2026
TRABALHO POR APP
Comissão especial deve ajustar pontos de divergência antes de levar texto ao Plenário.
9/2/2026
FRAUDE
Carlos Viana afirmou que a CPMI não aceitará o uso de atestados médicos como instrumentos para esvaziar as investigações.
9/2/2026
Energia Renovável
Proposta visa estimular a sustentabilidade e combater as mudanças climáticas.
8/2/2026
INCLUSÃO
Proposta prevê selo voluntário para estabelecimentos e regras de atendimento humanizado em aeroportos e rodoviárias.
7/2/2026
SAÚDE
Farmácias vinculadas à rede pública deverão cumprir prescrições feitas na atenção primária e rotinas do SUS.
7/2/2026