CCJ

Relator dá parecer favorável à punição de presos que posam para fotos

Projeto equipara pose para fotos em presídios ao uso ativo do aparelho celular, configurando falta grave ao detento.

21/7/2026

Avança projeto que endurece punições para interdição abusiva de idosos

Texto é inspirado na história de Ernesto Iannoni, fundador da Flexform, que foi alvo de uma suposta tentativa de interdição abusiva.

17/7/2026

CCJ da Câmara aprova cálculo do IPVA com base no peso do veículo

Texto estabelece que o IPVA não poderá ultrapassar 1% do valor de venda do veículo e autoriza descontos para modelos menos poluentes.

9/7/2026

CCJ da Alerj aprova tornozeleira rosa para agressores de mulheres

Projeto também prevê relatório anual sobre o monitoramento de agressores e o cumprimento de medidas protetivas.

9/7/2026

Marcos Pollon recorre à CCJ contra suspensão de mandato por dois meses

Medida, aprovada pelo Conselho de ética, resulta de ofensas e palavras de baixo calão dirigidas ao presidente da Casa durante evento em Campo Grande.

29/6/2026

CCJ da Câmara aprova penas mais duras para ameaça e violência via Pix

Proposta crimes de ameaça, perseguição e violência psicológica contra a mulher; texto vai a Plenário.

17/6/2026

CCJ da Câmara aprova restrição à herança para condenados por homicídio

Texto aprovado pela comissão alcança parentes de até quarto grau e também altera regras para pagamento de seguro de vida.

17/6/2026

Entenda os próximos passos da PEC que reduz a maioridade penal

Após aval da CCJ, proposta ainda terá de superar etapas longas e quóruns elevados antes de entrar em vigor.

13/6/2026

CCJ do Senado aprova pagamento automático de pensões alimentícias

Projeto prevê transferência automática de valores mediante ordem judicial; texto vai ao Plenário.

12/6/2026

CCJ do Senado aprova projeto que torna pedofilia crime hediondo

Avança projeto que aumenta rigor penal para crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

11/6/2026