cotas raciais

Constituição não define como se combate o racismo, diz PGE catarinense

Representante jurídico do governo de SC afirma que a Constituição não obriga os Estados a adotarem políticas de cotas raciais.

4/2/2026

SC cita "maioria branca" ao defender veto a cotas raciais no STF

Gestão do governador Jorginho Mello disse que critério por renda é mais eficaz e menos restritivo que o recorte racial.

30/1/2026

Justiça de SC suspende lei que proíbe cotas em universidades estaduais

Desembargadora acatou pedido do Psol diante de indícios de inconstitucionalidade da lei catarinense.

27/1/2026

Gilmar dá 48h para governo de SC explicar lei que veta cotas raciais

Decisão também determina que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina esclareça a aprovação da matéria.

27/1/2026

Ação popular pede suspensão de lei que proíbe cotas raciais em SC

Autores da ação, deputada Ana Paula Lima e o presidente do Sebrae, Décio Lima, apontaram inconstitucionalidade e risco de prejuízo financeiro.

26/1/2026

Ministério da Igualdade Racial aciona OAB contra fim das cotas em SC

Pasta afirmou que lei catarinense fere garantias constitucionais e políticas de igualdade.

23/1/2026

Santa Catarina sanciona lei que proíbe cotas raciais em universidades

Lei sancionada pelo governador Jorginho Mello prevê multa e bloqueio de repasses públicos para instituições que desrespeitarem a norma.

23/1/2026

Alesc aprova projeto que proíbe cotas raciais em universidades de SC

Proposta prevê multa e corte de verbas para instituições que mantiverem o sistema.

11/12/2025

Como ficam as cotas raciais nos concursos públicos? Tire suas dúvidas

A partir de agora, 25% das vagas federais devem ser destinadas a pessoas pretas e pardas, 3% a indígenas e 2% a quilombolas. Entenda as novas regras.

29/6/2025

Lula sanciona ampliação da Lei de Cotas para concursos públicos

Nova lei eleva para 30% a reserva de vagas a negros, indígenas e quilombolas no serviço público.

3/6/2025