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Do celular ao IR: entenda 15 leis de 2025 que impactam os brasileiros

Lista inclui Imposto de Renda, cotas raciais, combate à violência contra a mulher e regras ambientais; veja as principais normas aprovadas pelo Congresso que já influenciam no cotidiano da população.

30/12/2025

Congresso promulga texto que permite acúmulo de cargos por professores

Emenda constitucional elimina restrição que só autorizava o acúmulo para funções de caráter técnico ou científico.

22/12/2025

Isenção do Imposto de Renda beneficia mais de 600 mil professores

Impacto é maior na rede privada, enquanto maioria da pública também é beneficiada.

21/12/2025

Senado aprova incentivos à formação de professores na educação básica

Programa prevê bolsas, estímulo à licenciatura e segue para sanção presidencial.

18/12/2025

Câmara aprova recursos do Fundo Social para saúde e educação

A medida libera investimentos temporários do Fundo Social do pré-sal para saúde e educação fora do arcabouço fiscal pelos próximos cinco anos.

16/12/2025

Audiência pública discute desafios do Fies para estudantes brasileiros

Debate tem como foco os reajustes considerados abusivos nas mensalidades.

15/12/2025

Comissão aprova aumento de pena para tráfico perto de escolas

Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou agravante para tráfico próximo a áreas de ensino, incluindo creches e instituições de ensino superior.

15/12/2025

Educação é prioridade para o futuro do Brasil, afirma Hugo Motta

Presidente da Câmara apresentou uma lista de projetos com fim educacional aprovados neste ano.

11/12/2025

Lula envia projetos das universidades indígena e do esporte à Câmara

Medida, que já havia sido anunciada por Lula, propõe instituições de ensino voltadas ao público indígena e ao esporte.

8/12/2025