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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

Justiça

Adriana Vasconcelos

O fim de uma regalia em uma punição exemplar

Punição inédita no Judiciário ocorre na semana dos 20 anos da Lei Maria da Penha e representa avanço contra antigos privilégios.

10/8/2026

Itália

Defesa de Zambelli acionará Tribunal de Haia contra condenação do STF

Advogado Fábio Pagnozzi viaja à Itália nesta quarta-feira para ingressar com o processo por perseguição política.

5/8/2026

CASA DA MORTE

Ex-sargento é condenado pela 1ª vez por estupro cometido na ditadura

Militar reformado, Antônio Waneir Pinheiro Lima recebeu pena de 12 anos por violência sexual contra Inês Etienne Romeu na Casa da Morte, em Petrópolis.

5/8/2026

Redes sociais

Sargento Fahur critica revogação da prisão do Oruam: "juíza banana"

Parlamentar classificou a decisão como equivocada e provocou o funkeiro para "te pegar".

4/8/2026

CRIME ORGANIZADO

Ex-deputado condenado por ligação com jogo do bicho é preso na Bolívia

Condenado a mais de 15 anos de prisão, ex-deputado estadual do PL de Mato Grosso do Sul é apontado pelo Ministério Público como líder de organização criminosa que disputava o controle do jogo ilegal no Estado.

3/8/2026

Justiça

Nikolas pagará R$ 20 mil por chamar PT de "Partido dos Traficantes"

Decisão foi proferida pela 5ª Vara Cível de Brasília em ação movida pela sigla que pedia pagamento de R$ 40 mil.

31/7/2026

Justiça

Projeto estabelece limites para uso de geolocalização em investigações

Proposta prevê autorização judicial, sigilo dos registros e descarte de dados sem interesse para a investigação.

29/7/2026

Lucas Lopes Menezes

Filtro de relevância no STJ: uma nova etapa para o sistema recursal

Projeto aprovado pelo Congresso reforça o papel do Superior Tribunal de Justiça na uniformização da legislação federal e torna mais rigorosa a admissão de recursos especiais.

17/7/2026

Senado

"Pix Pensão": Senado aprova transferência automática de alimentos

Proposta aprovada cria mecanismo de débito automático para garantir o pagamento da pensão alimentícia e reduzir a inadimplência.

7/7/2026

Bruno da Silva Antunes de Cerqueira e Klayane Alves de Jesus

O tempo do consumidor como bem jurídico

Caso envolvendo operadora de telefonia reforça entendimento de que atendimento ineficiente pode gerar indenização por desvio produtivo.

26/6/2026

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