Câmara

Luisa Canziani propõe que ANS controle reajustes de planos coletivos

Medida prevê limites e critérios técnicos para os reajustes de planos coletivos, hoje negociados sem um parâmetro regulatório vinculante.

1/8/2026

Kim Kataguiri propõe porte de arma a mulheres como medida protetiva

Texto busca ampliar a proteção de vítimas ameaçadas com autorização judicial temporária para porte de arma.

31/7/2026

Projeto estabelece limites para uso de geolocalização em investigações

Proposta prevê autorização judicial, sigilo dos registros e descarte de dados sem interesse para a investigação.

29/7/2026

Projeto cria piso de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância

Medida busca garantir remuneração mínima fixa à categoria e preservar acordos coletivos mais vantajosos.

26/7/2026

Mauricio Neves propõe veto a contratos públicos com conteúdo adulto

Além de vedar contratos, o projeto prevê suspensão de benefícios fiscais e proibição de contratar com o poder público.

26/7/2026

Deputado propõe bolsa para cuidadores e reconhecimento previdenciário

Além do benefício mensal, proposta assegura capacitação, serviços de apoio e contagem do tempo de cuidado para a Previdência.

25/7/2026

Projeto endurece punição para agressões contra idosos dentro de casa

Iniciativa altera o Código Penal para endurecer a punição de agressões contra pessoas idosas no ambiente familiar.

25/7/2026

Confira quem liderou a aprovação de projetos na Câmara no 1º semestre

Entre centenas de propostas aprovadas, alguns parlamentares se destacaram pela produtividade legislativa.

22/7/2026

Deputado propõe prisão para quem espionar policiais e magistrados

Autor afirma que facções passaram a usar rastreadores e drones para acompanhar policiais e integrantes da Justiça.

19/7/2026

Projeto fixa separação de bens em casamento com idoso acima de 70 anos

Texto incorpora ao Código Civil decisão do STF que afastou a obrigatoriedade da separação de bens.

19/7/2026