Câmara

Projeto endurece progressão de regime para condenados por feminicídio

Texto eleva de 75% para 80% o tempo mínimo exigido para progressão de regime de réus primários e veda o livramento condicional.

7/9/2026

Silvye Alves propõe prisão de até 5 anos por compra e venda de votos

Proposta inclui agravantes para casos envolvendo redes sociais, grupos de três ou mais pessoas e organizações criminosas.

6/9/2026

Deputado propõe adicional de periculosidade de 30% para guardas

Texto reconhece atividades de segurança urbana como perigosas e obriga municípios com Guarda Municipal a instituir benefício de, no mínimo, 30% do vencimento básico.

6/9/2026

Projeto cria política de saúde mental para profissionais de segurança

Texto proíbe punição ou discriminação de profissionais que buscarem atendimento em saúde mental.

5/9/2026

Hugo Leal apresenta substitutivo que muda regras para pontos na CNH

Texto do relator Hugo Leal retira pontos de infrações administrativas e altera regras para concessão e cancelamento da habilitação.

31/8/2026

Projeto prevê integrar dados públicos para ampliar proteção de vítimas

Proposta de Ricardo Ayres facilita o envio de laudos, medidas protetivas e registros de risco ao Judiciário.

30/8/2026

Deputado do PL propõe cota de 3% da Lei Rouanet para projetos de circo

Texto estabelece cota mínima em mecanismos federais de fomento e adapta regras às características do setor.

29/8/2026

Projeto cria licença de 180 dias para mães após perda gestacional

Além da licença por luto materno, proposta prevê afastamento remunerado para pais, adotantes e responsáveis legais.

24/8/2026

Kataguiri quer tornar obrigatória a participação em debates eleitorais

Texto apresentado após debate da Band cria punições para faltas consideradas injustificadas.

24/8/2026

Deputados propõem sistema para rastrear emendas parlamentares na saúde

Sistema pretende facilitar o acompanhamento dos recursos sem aumentar a burocracia para gestores.

23/8/2026