Câmara

Projeto condiciona liberação de emendas Pix a plano de trabalho

Medida também determina apoio técnico e modelos padronizados para municípios com menor capacidade administrativa.

13/8/2026

Bancada da Educação prevê prazo para alinhar Enem ao Novo Ensino Médio

Projeto fixa prazo de até um ano para governo regulamentar adaptação da prova ao novo currículo.

13/8/2026

Comissão da Câmara aprova porte de arma para empresários e MEIs

Proposta permite porte em atividades consideradas de risco, mas limita a autorização ao trabalho e ao deslocamento entre casa e empresa.

12/8/2026

Fernanda Melchionna ironiza deputados: "Câmara do Brasil ou dos EUA?"

Em audiência, Melchionna rebateu argumentos da oposição sobre os EUA e criticou posições sobre tarifas, Milei e crime organizado.

12/8/2026

Governo não relativiza crime organizado, diz Celso Amorim em audiência

Representante do governo afirma que combate às facções deve ser implacável, mas sem abrir margem para violações à soberania brasileira.

12/8/2026

Delegado Palumbo propõe trabalho obrigatório para presos provisórios

Texto autoriza parcerias entre o poder público e empresas para ampliar vagas de trabalho em presídios e prevê repasse de parte da remuneração dos detentos ao Estado.

8/8/2026

Projeto amplia porte de arma para guardas municipais aposentados

A proposta também estabelece um fundo municipal de segurança pública e cria carteira funcional para guardas aposentados.

8/8/2026

Célia Xakriabá propõe registro civil adaptado para povos indígenas

Texto estabelece gratuidade e prevê mutirões e busca ativa em territórios e comunidades indígenas.

8/8/2026

Nikolas dá parecer favorável à dispensa de firma em assinatura digital

Relatório mantém o objetivo do projeto e delimita a equivalência entre os mecanismos de autenticação documental.

6/8/2026

Servidor com dependente PcD poderá ter direito ao teletrabalho

Projeto estabelece critérios para garantir o teletrabalho sem comprometer a prestação dos serviços públicos.

1/8/2026