Código Penal
Projeto mantém as penas atuais, mas prevê tratamento mais rigoroso para as modalidades qualificadas.
22/8/2026
Segurança
Texto cria diretrizes nacionais de capacitação, fiscalização e controle do uso de armas pelas guardas municipais.
22/8/2026
COMBATE À DISCRIMINAÇÃO
Texto inclui restrições de acesso a serviços, discriminação no trabalho e arquitetura hostil.
20/8/2026
Direitos trabalhistas
Texto também prevê transição de até 24 meses para adaptação de governos, entidades filantrópicas e prestadores privados de saúde.
16/8/2026
Câmara dos Deputados
Parlamentar sofreu AVC após passar mal durante reunião da Câmara na terça-feira.
15/8/2026
Advocacia
Texto assegura por 30 dias proteção a advogadas que deram à luz ou adotaram uma criança, incluindo audiências e sessões.
15/8/2026
Consumidor
Medida também prevê regras contra bloqueio de contas, limitação de beneficiários e exigências consideradas abusivas.
14/8/2026
Controle de emendas
Medida também determina apoio técnico e modelos padronizados para municípios com menor capacidade administrativa.
13/8/2026
Educação
Projeto fixa prazo de até um ano para governo regulamentar adaptação da prova ao novo currículo.
13/8/2026
Segurança Pública
Proposta permite porte em atividades consideradas de risco, mas limita a autorização ao trabalho e ao deslocamento entre casa e empresa.
12/8/2026
