Conselho de Ética
Novo aciona Conselho de Ética contra Erika Hilton após "caso Ratinho"
Legenda acusou parlamentar de "uso abusivo" do mandato após deputada denunciar o apresentador Ratinho por transfobia.
16/3/2026
Proteção às Vítimas
Câmara aprova pena para divulgação de imagens de vítimas e cadáveres
Proposta tipifica como crime a divulgação de fotos de cadáveres e vítimas, prevendo reclusão de até três anos e multa.
13/3/2026
Violência Digital
Ministério da Justiça notifica TikTok por trend de violência a mulher
Órgão exigiu detalhes sobre moderação e algoritmos após vídeos simularem agressões motivadas por rejeição afetiva.
11/3/2026
CIDADANIA FEMININA
Da escola ao feminicídio: 15 leis que mudaram a vida das mulheres
Impulsionadas pela pressão de mulheres e movimentos sociais, leis aprovadas ao longo de dois séculos ampliaram direitos e proteção para as brasileiras.
8/3/2026
Proteção infantil
"Consentimento é para adultos", defende relatora da ONU no Senado
Reem Alsalem criticou tentativas de "adultizar" menores e defendeu proteção contra casamentos e abusos na CDH do Senado.
5/3/2026
VIOLÊNCIA SEXUAL
Fim da relativização de estupro de crianças e vulneráveis vai à sanção
Senado aprova projeto que reforça no Código Penal a presunção absoluta de vulnerabilidade de menores de 14 anos. A proposta reage à decisão do TJ-MG que reconheceu relação entre homem de 35 anos e menina de 12.
26/2/2026
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão aprova repúdio ao TJMG por autorizar casamento aos 12 anos
Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou repúdio oficial à decisão que absolveu homem de 35 anos por relação com adolescente.
24/2/2026
VÍDEO
Kim propõe lei para garantir proibição do casamento com adolescentes
Em resposta à decisão do TJMG, deputado apresentou projeto para impedir relativização do crime de estupro de vulnerável.
24/2/2026
DIREITOS HUMANOS
PT vai ao STF após absolvição em caso de estupro de menina de 12 anos
Partido pede que o STF fixe regra nacional para impedir que consentimento ou relação familiar afaste o crime de estupro contra menores de 14. Argumento foi usado em decisão do TJMG que absolveu homem de 35 anos.
24/2/2026
Proteção infantil
Mauricio Neves quer proibir redes sociais para menores de 16 anos
Proposta do deputado obriga plataformas a restringir acesso e reforça supervisão parental online.
17/2/2026
