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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

Judiciário

JUDICIÁRIO

Moraes libera ação sobre limites da delação premiada para julgamento

Supremo vai analisar ação que contesta uso da delação premiada e pede regras mais claras para acordos.

8/4/2026

RIO DE JANEIRO

MP Eleitoral defende eleições diretas para governador-tampão no Rio

Ministério Público sustenta que irregularidades na eleição de Castro obrigam realização de novo pleito direto para definir governador interino.

7/4/2026

Marcelo Teske

LGPD e o contencioso de massa

Vazamentos passam a gerar indenização automática e ampliam o passivo das empresas em larga escala.

7/4/2026

JUDICIÁRIO

Defesa de Bolsonaro apresenta queixa-crime contra Janones por calúnia

Advogados do ex-presidente acusam Janones de calúnia e difamação, e alegam disparidade de armas diante de restrição às redes sociais.

6/4/2026

JUDICIÁRIO

Lindbergh pede prisão de Eduardo por campanha a sanções dos EUA ao TSE

Vice-líder do governo acusa ex-deputado de ampliar articulação nos Estados Unidos por retaliações a decisões judiciais.

6/4/2026

Judiciário

Defesa de Bolsonaro envia ao STF laudo que indica cirurgia no ombro

Relatório indica fase pré-operatória e manutenção de fisioterapia para controle da dor intensa.

4/4/2026

Yara Soares Oliveira

Entre diárias e privilégios: o desafio do STF em conter penduricalhos

Decisão busca conter excessos, mas exceções ainda ameaçam a efetividade do limite.

2/4/2026

Prisão Domiciliar

Moraes amplia para 1 km proibição de drones perto da casa de Bolsonaro

Decisão atende a pedido da PMDF após alerta sobre riscos de monitoramento e alcance tecnológico dos drones.

2/4/2026

ADVOCACIA

OAB pede ao STF que barre uso de dados de Wassef em novo inquérito

Ordem pede que o Supremo impeça nova investigação com base em dados extraídos do celular do advogado de Bolsonaro.

2/4/2026

CONGRESSO

Senado confirma recebimento da indicação de Jorge Messias ao STF

Mensagem presidencial informando a escolha de Messias ao STF chega ao Senado, formalizando início da tramitação.

1/4/2026

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