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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

Judiciário

POLÍCIA FEDERAL

PF cumpre mandados de prisão contra condenados na ação penal do golpe

Ministro Alexandre de Moraes determinou a implementação de prisão domiciliar a 10 réus da ação penal.

27/12/2025

JUDICIÁRIO

Nunes Marques prorroga prazo para aprovações de dividendos em 30 dias

Ministro adiou efeito da reforma do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos para o dia 31 de janeiro.

27/12/2025

Aristeu Souza

STF reconhece racismo estrutural, mas Judiciário permanece branco

Supremo Tribunal Federal determina medidas contra discriminação racial, mas falta de representatividade negra na magistratura coloca em xeque a decisão.

26/12/2025

JUDICIÁRIO

Moraes determina prisão preventiva de Silvinei Vasques

Ex-diretor da PRF perdeu direito à prisão domiciliar após tentativa de fuga no Paraguai.

26/12/2025

NOVA CNH

TRF-1 barra suspensão e mantém novas regras da CNH em todo o país

Decisão derruba ordem da Justiça do Mato Grosso que havia barrado aplicação da resolução.

26/12/2025

JUDICIÁRIO

Gilmar rejeita pedido e mantém Freire na presidência do Cidadania

Decano do STF rejeita reclamação de Bittencourt e mantém decisão do TJDFT que apontou irregularidades na destituição do dirigente.

26/12/2025

Judiciário

Moraes autoriza visita de filhos a Bolsonaro durante internação

Na decisão, o ministro do STF reitera a restrição ao uso de celulares durante a permanência com o ex-presidente.

24/12/2025

ECONOMIA

OAB aciona STF em defesa do Simples Nacional após reforma do IR

Ordem questiona trecho da reforma que onera empresas cadastradas no Simples Nacional.

23/12/2025

SENADO

Damares aciona PGR contra Moraes por suposta conversa sobre o Master

Senadora apresentou queixa-crime e novo pedido de impeachment contra ministro do STF.

23/12/2025

Judiciário

Alexandre de Moraes autoriza cirurgia de Bolsonaro no Natal

Ex-presidente deixará a PF na quarta-feira (24) para procedimento de hérnia inguinal bilateral.

23/12/2025

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