Judiciário

Deputado propõe barrar ações de advogados com parentes em tribunais

Projeto de Marcelo Freitas veda a apresentação de ações quando advogado tiver parentesco com magistrado daquele tribunal.

29/3/2026

Eleições de 2026 terão recorde de mulheres à frente dos TREs

Oito dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais serão presididos por mulheres em outubro deste ano.

29/3/2026

STF: Governo de SP indenizará homem preso injustamente por latrocínio

Decisão da 1ª Turma prevê o pagamento de R$ 440,6 mil a trabalhador rural que ficou preso por sete anos com base em depoimento de réu.

27/3/2026

Efeito Bolsonaro: deputados do PT pedem domiciliar para maiores de 70

Rui Falcão, Lindbergh Farias, Pedro Uczai e Reimont protocolaram habeas corpus coletivo; medida também inclui portadores de doenças graves.

27/3/2026

Último a votar, Edson Fachin sela derrubada da prorrogação da CPMI

Com voto de Fachin, STF decide que prorrogação de CPMI do INSS não é automática e nega pedido de parlamentares.

26/3/2026

Gilmar Mendes aponta abusos da CPMI e vota por derrubar prorrogação

Decano do STF criticou condução dos trabalhos do colegiado, e acompanhou divergência à prorrogação de prazo da CPMI do INSS.

26/3/2026

Carmen Lúcia acompanha divergência e vota por não prorrogar CPMI

Ministra votou de forma contrária ao relator e acompanhou Flávio Dino pela derrubada da liminar que ampliou o prazo da CPMI do INSS.

26/3/2026

Fux acompanha André Mendonça e defende prorrogação da CPMI do INSS

Ministro é o primeiro além do relator a defender dilação do prazo, reconhecendo cenário de periculum in mora.

26/3/2026

Moraes vota por não referendar e vetar prorrogação da CPMI do INSS

Ministro foi terceiro a se manifestar e criticou o "desvio de finalidade" do colegiado.

26/3/2026