JUDICIÁRIO
Moraes suspende passaporte diplomático de Fernando Collor
Medida atende recomendação da PF e impede Collor de deixar o país mesmo com documento válido.
12/5/2025
Fraudes no INSS
Após pedido de Nikolas Ferreira, Justiça suspende descontos da Contag
Segundo auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), a entidade foi a que mais recebeu valores em 2024, R$ 435 milhões, o equivalente a 16,5% do total dos descontos em 2024.
11/5/2025
Judiciário
1ª Turma do STF forma maioria para condenar Zambelli a 10 anos
Os ministros da Corte votaram pela perda de mandato de Carla Zambelli e dez anos de prisão pelas invasões nos sistemas do Judiciário, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
10/5/2025
Judiciário
STF mantém, por unanimidade, ação penal contra Alexandre Ramagem
Apesar de o STF manter a ação penal contra Ramagem, o deputado não responderá às acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, pois aconteceram após a diplomação.
10/5/2025
Judiciário
STF forma maioria para manter ação contra Ramagem por três crimes
Ministros entendem que imunidade não se aplica a crimes anteriores à diplomação nem alcança outros réus do processo.
9/5/2025
JUDICIÁRIO
Moraes pede reunião extraordinária sobre ação contra Ramagem
Ministro solicitou reunião para deliberar sobre a resolução da Câmara que susta a ação penal. Relatório aprovado extrapolou entendimento da 1ª Turma e não fez distinção entre réus.
8/5/2025
Inércia
Judiciário abre caminho para gênero neutro; lei segue ausente
Decisão inédita do STJ reconhece gênero neutro em registro civil e escancara paralisia legislativa sobre identidades não binárias.
8/5/2025
Acordo
STF homologa acordo que amplia câmeras na PM de São Paulo
O uso das câmeras será obrigatório em operações de grande porte, incursões em comunidades vulneráveis e ações deflagradas em resposta a ataques contra policiais militares.
8/5/2025
TRANSPARÊNCIA
Dino manda CGU fazer vistorias em estados com falhas nas emendas Pix
Ministro do STF determina inspeções presenciais, ampliação de auditorias e medidas de rastreabilidade após detectar lacunas na transparência dos repasses públicos.
8/5/2025
8 DE JANEIRO
Câmara suspende ação contra Ramagem; medida pode beneficiar Bolsonaro
Plenário aprovou por 315 votos favoráveis a 143 contrários a resolução que tranca a ação penal contra Alexandre Ramagem. O texto não faz distinção entre réus, podendo beneficiar o ex-presidente.
7/5/2025
