Judiciário
STF decide que teto de gastos não se aplica a receitas do Judiciário
Essas receitas decorrem de contratos ou convênios firmados pelos Tribunais, e seus recursos são vinculados a finalidades específicas.
16/4/2025
JUDICIÁRIO
STJ: Policial ferido por defeito da arma é equiparado a consumidor
Decisão garante com que policiais possam ser indenizados por acidentes envolvendo pane de equipamento, mesmo quando adquirido pela corporação.
16/4/2025
JUDICIÁRIO
STF mantém denúncia contra deputados acusados por desvio de emendas
Primeira Turma rejeitou recursos de ex-parlamentares e mantém ação penal por suposta cobrança de propina para execução de emendas em município do Maranhão.
16/4/2025
Tentativa de golpe
STF nega recurso para afastar ministros de julgamento do 8 de janeiro
Os três ministros, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Flávio Dino fazem parte da Primeira Turma do STF, onde vai acontecer o julgamento de Bolsonaro e dos outros réus.
15/4/2025
JUDICIÁRIO
PF pede destruição de armas de Anderson Torres ao STF
Pistola e revólver foram apreendidos 2023; porte de armas do ex-ministro havia sido cassado em setembro do mesmo ano.
14/4/2025
JUDICIÁRIO
STF suspende processos sobre contratos de prestação de serviços
Paralisação afeta disputas trabalhistas sobre contratos firmados fora da CLT.
14/4/2025
Judiciário
STF abre ação penal contra Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe
Com a abertura da ação penal contra o ex-presidente e mais sete réus, o Supremo inicia a fase de instrução processual, com testemunhas e depoimentos.
11/4/2025
8 de janeiro
Moraes autoriza visita de parlamentares a Braga Netto na prisão
O senador Izalci Lucas (PL-DF) enviou pedido para ele e outros 22 senadores poderem visitar o ex-ministro Braga Netto, preso preventivamente desde dezembro de 2024.
10/4/2025
JUDICIÁRIO
STF abre prazo para alegações finais dos réus do caso Marielle
Deputado Chiquinho Brazão, um dos acusados de ser mandante do crime, segue preso preventivamente, mas mantém mandato e equipe parlamentar.
10/4/2025
JUDICIÁRIO
STJ mantém condenação de Arruda e Roriz por corrupção no DF
Ministros rejeitam tese de provas ilícitas e mantêm sentença por enriquecimento ilícito na Caixa de Pandora.
8/4/2025
