Segurança Pública

STF: Forças policiais devem seguir regra de altura mínima do Exército

Forças estaduais só poderão adotar regras mais rígidas quando houver necessidade para o cargo específico.

3/10/2025

Comissão da Câmara aprova porte de arma para monitores prisionais

Projeto inclui monitores de ressocialização prisional nas categorias autorizadas no Estatuto do Desarmamento.

3/10/2025

CDH aprova fim de restrição a mulheres nas forças de segurança

O texto segue agora para a Comissão de Segurança Pública (CSP).

2/10/2025

Comissão aprova inclusão da violência eletrônica na Lei Maria da Penha

Projeto aprovado na CCJ atualiza a Lei Maria da Penha para garantir atendimento a vítimas de violência virtual.

2/10/2025

Câmara aprova urgência para pacote de projetos de segurança pública

Projetos fazem parte da lista de prioridades do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública.

30/9/2025

Hugo Motta pauta urgência de oito projetos sobre segurança pública

Presidente da Câmara diz que propostas têm apoio dos 27 secretários estaduais de Segurança Pública do país. Urgência acelera tramitação de proposições.

30/9/2025

Homicídio de profissionais de segurança pode ter pena de 40 anos

Projeto de lei eleva a pena de 30 para até 40 anos em homicídios contra policiais, promotores, juízes e defensores públicos.

28/9/2025

Comissão debate PEC da Segurança com ministro da Justiça

Essa será a primeira audiência pública da comissão especial criada para analisar a proposta na Câmara dos Deputados.

12/9/2025

Parlamentares debatem constitucionalização da perícia criminal

Especialistas e parlamentares apontam que falta de previsão na PEC da Segurança Pública fragiliza atuação institucional.

11/9/2025