A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Maus-Tratos a Animais. A proposta altera a Lei dos Crimes Ambientais e prevê o armazenamento de informações pessoais e genéticas dos condenados.
O projeto de lei 2194/2024 é de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE). Ela defende que o detalhamento das informações permitirá maior controle sobre os infratores. "A inclusão de dados genéticos e socioculturais permitirá o acompanhamento rigoroso pelos órgãos competentes", justificou.
De acordo com o texto, o cadastro será regulamentado e mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os dados previstos estão características físicas e digitais, fotos, endereço, perfil sociocultural (como idade, sexo, raça/etnia, profissão e escolaridade), CPF e, se disponível, perfil genético.
As informações devem permanecer no banco de dados por no mínimo três anos ou até o fim da pena. O projeto destina ainda 2% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) à criação e manutenção do cadastro.
O relator da proposta, deputado Felipe Becari (União-SP), afirmou que o cadastro pode ajudar a prevenir novos crimes. "Essa medida possibilitará um monitoramento mais preciso, reduzindo a reincidência", disse. Ele citou experiências similares no Amazonas e no Espírito Santo, além de uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa passar também pelo Senado.