Advogado no Paraná apresenta habeas corpus em favor de Bolsonaro

O advogado Ronan Wielewski Botelho, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (16) um habeas corpus em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, solicitando a revogação de sua condenação por golpe de Estado, bem como as anulações dos processos dos demais réus por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Bolsonaro foi condenado na última quinta-feira (11) pela 1ª Turma do STF por tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes. Por quatro votos a um, o colegiado definiu uma pena de 27 anos de prisão, ainda sujeita a recursos. Também foram condenados, com penas ligeiramente menores, os demais réus do Núcleo 1 da ação penal do golpe.

No habeas corpus apresentado, o advogado retoma muitos dos argumentos levantados pela defesa de Bolsonaro nas preliminares rejeitadas pela 1ª Turma. Ele alega violação de garantias constitucionais na condução dos processos. Para ele, "a condução centralizada dos inquéritos e ações penais pelo STF, sob a relatoria exclusiva do Ministro Alexandre de Moraes, levanta sérias questões sobre o respeito ao princípio do juiz natural".

Botelho também afirma que o tribunal teria acumulado funções incompatíveis com um julgamento justo. Segundo o texto, "o juízo de exceção instituído pelo STF, sob a liderança do Ministro Alexandre de Moraes, é marcado por uma concentração de poderes que remete às práticas mais sombrias de regimes autoritários".

O jurista sustenta ainda que houve restrições à liberdade impostas de forma desproporcional. "A imposição de medidas cautelares aos pacientes, incluindo Jair Messias Bolsonaro e outros investigados, configura uma grave violação do princípio da proporcionalidade", escreveu o advogado, ao criticar medidas como tornozeleiras eletrônicas e apreensão de passaportes de réus.

Entre os pontos destacados, o advogado cita cerceamento da ampla defesa e falta de imparcialidade do julgador. No texto, ele afirma que "Jair Messias Bolsonaro e outros investigados enfrentam medidas restritivas severas, impostas por um julgador que, em tese, possui interesse institucional na punição dos envolvidos, o que compromete a neutralidade do processo".

Nos pedidos finais, o advogado solicita a anulação de atos processuais, a suspensão dos inquéritos e a concessão de liberdade a Bolsonaro. Ele requer "a concessão da ordem em favor do paciente Jair Messias Bolsonaro e dos demais indivíduos em situação semelhante, para garantir a liberdade de locomoção, cassando quaisquer prisões preventivas ou medidas cautelares impostas sem fundamentação legal".

Botelho pede também que o STF determine "a declaração de nulidade de todos os atos processuais conduzidos em suposto juízo de exceção, sob a relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, com a consequente remessa dos processos a juízos competentes"

Além disso, o habeas corpus solicita que os advogados tenham acesso integral aos autos e que o Ministério Público Federal seja intimado para acompanhar o caso. A peça ainda prevê pedido liminar para "suspender imediatamente os efeitos de todas as prisões preventivas, medidas cautelares e demais restrições à liberdade de locomoção impostas aos pacientes".

Processo: HC 260861