Na próxima terça-feira (21), a Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado votará cinco proposições legislativas de grande relevância. Entre os temas a serem deliberados, destacam-se projetos que visam assegurar o acesso à água potável nas instituições de ensino, promover a expansão da educação infantil em áreas rurais e reconhecer diversas manifestações culturais.
O primeiro item da pauta é o projeto de lei 4.012/2024, que propõe alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com o objetivo de ampliar a oferta de educação infantil em creches e pré-escolas, com foco na zona rural. A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora do texto oriundo da Câmara dos Deputados, manifestou-se favoravelmente à aprovação da matéria.
Na sequência, os senadores examinarão o projeto de lei 5.696/2023, também originário da Câmara dos Deputados, que visa garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino. O projeto já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) com emendas de redação e conta com parecer favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), na Comissão de Educação.
Outro ponto da pauta é o projeto de lei 3.519/2020, de autoria do presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que propõe a designação do Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá (HU-Unifap) como Hospital Universitário Dr. Papaléo Paes. O senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da matéria, recomendou a aprovação da proposta.
A comissão também se debruçará sobre o projeto de lei 4.354/2025, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que busca reconhecer o Festival de Cirandas de Manacapuru (AM) como manifestação da cultura nacional. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), relator, apresentou um substitutivo ao texto original.
Encerrando a pauta, a comissão analisará o REQ 45/2025, de autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE), que propõe a realização de uma audiência pública para debater o fortalecimento da Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros e de Matriz Africana. A proposta sugere a participação de representantes do Ministério da Igualdade Racial, do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (Fonsanpotma) e de redes e organizações do movimento afro-brasileiro.