O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou nesta quinta-feira (10) requerimento para que o Senado realize uma sessão extraordinária no dia 15 de setembro, às 10h, mesmo horário em que o plenário do STF estará reunido para analisar os desdobramentos do caso Banco Master.
A proposta é manter o Senado reunido enquanto o Supremo decide questões relacionadas ao relatório da Polícia Federal que apontou possível relação entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
No requerimento, Vieira afirma que o Legislativo deve acompanhar o julgamento diante da dimensão institucional do caso.
Para o senador, a sequência de decisões tomadas no STF nos últimos dias expôs um conflito de interesses e exige a atuação dos mecanismos de fiscalização previstos na Constituição.
Vieira aponta conflito de interesses
Ao justificar a convocação simultânea do Senado, Alessandro Vieira afirmou que a sucessão de decisões colocou integrantes do próprio Supremo na posição de analisar procedimentos envolvendo seus pares.
"Quando a apuração da conduta de ministros depende de decisão de ministros; quando o órgão acusatório pede a nulidade da prova e é ele mesmo citado na prova; quando pedidos recíprocos de investigação são instruídos com peças que se declaram sem valor probatório; quando decisões monocráticas de integrantes da Corte se sobrepõem e se anulam reciprocamente sobre o comando da polícia judiciária, o que se tem é um evidente conflito de interesses."
Segundo Vieira, a situação exige transparência e reforça a necessidade de funcionamento do sistema de freios e contrapesos entre os Poderes.
"O nó que se formou nos últimos dias precisa ser desatado com muita sobriedade, apuro e qualidade."
Vieira sustenta que a iniciativa não pretende interferir na independência do Judiciário.
O requerimento cita o artigo 2º da Constituição, que estabelece a independência e a harmonia entre Executivo, Legislativo e Judiciário, mas ressalta que o Senado não deve abrir mão de suas atribuições constitucionais de fiscalização e legislação.
Disputa no Supremo
O caso ganhou uma nova dimensão em 1º de setembro, quando veio a público um relatório da Polícia Federal que apontou possível relação entre Moraes e Vorcaro.
O Banco Master foi liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central em novembro de 2025.
Após a divulgação do documento, o procurador-geral da República pediu a anulação do relatório, enquanto Moraes solicitou a apuração da conduta do ministro André Mendonça, responsável por procedimentos relacionados ao caso.
A disputa se intensificou nesta semana.
Na terça-feira (8), Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.
No dia seguinte, Flávio Dino determinou a recondução dos dois dirigentes.
Horas depois, o presidente do STF, Edson Fachin, interveio no caso e suspendeu as decisões conflitantes, mantendo Andrei e Almada nos cargos.
Fachin também suspendeu procedimentos em andamento contra integrantes do Supremo, concentrou na Presidência da Corte a análise das questões relacionadas ao caso e retirou Moraes da condução do Inquérito das Fake News, preservando as ações penais que já tiveram denúncias recebidas.
Ao mesmo tempo, convocou a sessão extraordinária de 15 de setembro.
O plenário deverá discutir a validade do relatório da Polícia Federal, a possibilidade de investigação de integrante do STF e a legalidade das medidas adotadas no curso das apurações.