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Modelo de cotas brasileiro não teve êxito porque não há vontade política para avançarmos em torno de paridade de gênero e raça na política institucional. Foto: Pixabay
*Larissa Alfino e Dara de Souza
No último mês, 173 deputados federais apoiaram o protocolo de emenda à Constituição que tem como objetivo anistiar partidos políticos que não destinarem os recursos mínimos de financiamento eleitoral (30%) para as campanhas femininas e negras. Movimentos de ‘renegociações’ em torno das cotas acontecem de tempos em tempos, enquanto isso, o Brasil segue apresentando um dos menores índices de representação parlamentar feminina do mundo, ocupando a posição 129° em um ranking de 191 países (União Interparlamentar).
A luta pelo fortalecimento dos direitos políticos das mulheres vem sendo travada desde 1995, quando a primeira ação afirmativa com enfoque de gênero foi implementada. Ela estipulava que no mínimo 20% das candidaturas municipais deveriam ser reservadas para as mulheres. Dois anos depois, em 1997, a Lei 9.504 alterou esse percentual, estabelecendo um mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, expandindo essa cota para as eleições das Assembleias Legislativas e Câmara dos Deputados. Sem obrigatoriedade, os partidos não preenchiam as vagas com mulheres. Assim, em 2009, o percentual se tornou obrigatório.
O modelo de cotas brasileiro não teve êxito porque não há vontade política para avançarmos em torno de paridade de gênero e raça na política institucional. Mais de 25 anos depois da implementação, mulheres seguem sub representadas no Congresso Nacional sendo em média 18% dos parlamentares das duas casas - em 2022, mulheres negras também foram sub financiadas, recebendo apenas 20% dos recursos, comparado ao montante recebido por homens brancos.
Avanços aconteceram, como a conquista da maior bancada feminina, indígena e negra ano passado, mas não podemos atribuí-los apenas aos esforços partidários. Existe um ecossistema de movimentos da sociedade civil, da esquerda à direita, buscando driblar os diversos empecilhos impostos pelas estruturas atuais e trabalhando incansavelmente pelo fortalecimento democrático. As ações afirmativas questionam privilégios e são relevantes para reduzir a discriminação entre os gêneros, a fim de reverter a situação da sub representação feminina nos espaços políticos.
A distribuição correta de recursos é uma ferramenta de garantir campanhas justas e driblar concorrências desiguais nas eleições. Partidos políticos devem assumir a responsabilidade na manutenção desse direito duramente conquistado, e não serem perdoados por um repasse omisso, desigual e criminoso de recursos.
A PEC é um retrocesso e enfraquece o progresso da diversidade nas casas legislativas do país, ainda muito brancas e masculinas. E, por isso, a plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve as punições em caso de fraude a cotas de gênero, se faz tão significativa.
Por quanto tempo for, seremos resistência à quem ainda insiste em cercear esse espaço para mulheres brasileiras na política.
*Larissa Alfino, presidente do Instituto Vamos Juntas, uma das embaixadoras do One Young World na América Latina e do ELAS BR. É bacharel em Relações Públicas, com especializações em impacto social e em advocacy.
*Dara de Souza, cientista política, é coordenadora de advocacy do Instituto Vamos Juntas e diretora de relações governamentais.