Base de Bolsonaro tem mais que o dobro dos processos da base de Lula

Reportagem feita a partir de levantamento produzido por Caio Matos, Cynthia Araújo, Edjalma Borges, Edson Sardinha, Guilherme Mendes, Lucas Neiva e Lucas Vinicius A base do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso enfrenta mais complicações na Justiça do que os apoiadores do seu principal adversário, o ex-presidente Lula (PT). Levantamento feito pelo Congresso em Foco revela que um em cada quatro parlamentares de partidos coligados a Bolsonaro na eleição deste ano tem pendências judiciais. Dos 182 deputados e cinco senadores de legendas declaradamente bolsonaristas, 51 (27%) respondem a algum tipo de inquérito, acusação criminal, eleitoral ou de improbidade administrativa. Entre os 130 deputados e 12 senadores aliados do petista, 23 (16%) têm acertos a fazer com a Justiça (veja as listas com os nomes mais abaixo). Os processos mais comuns atribuídos a parlamentares vinculados aos dois principais postulantes ao Palácio do Planalto são relacionados a atos contra a administração pública, como dano ao erário, corrupção e improbidade administrativa. Essa última tem natureza cível e não é considerada crime pela Justiça, mas um ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, cometido por agente público durante o exercício da função. A punição a ela, que pode envolver pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos, visa a impedir que a máquina pública seja usada para beneficiar terceiros.

21 são do PL

Oficialmente apenas o PL, o Republicanos e o PP fazem parte da coligação de Bolsonaro.  O quarto elemento da base, no entanto, é o PTB, cuja candidatura presidencial própria foi anunciada como "linha auxiliar" do presidente. Dentre os 51 parlamentares desses partidos com pendências na Justiça, 21 são do PL, de Bolsonaro e de seus dois filhos congressistas; 19 do PP, do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL); e dez do Republicanos, do vice-presidente Hamilton Mourão, candidato ao Senado pelo Rio Grande do Sul. No caso de Arthur Lira, principal aliado de Bolsonaro no Congresso, o inquérito foi instaurado para apurar a suspeita de desvio de valores da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em benefício dele e de seu pai, o ex-senador Benedito de Lira (PP-AL). O deputado é suspeito de ter recebido R$ 106 mil em propina do ex-presidente da CBTU Francisco Colombo para garantir a permanência do então dirigente no cargo. Ambos negam. Outros dois petebistas completam a lista de bolsonaristas com ações na Justiça. Embora não faça parte oficialmente da coligação e tenha candidato próprio ao Planalto (Padre Kelmon), o PTB é aliado de Bolsonaro e assim atuará na campanha, segundo o seu ex-candidato e presidente Roberto Jefferson. Condenado no processo do mensalão, Jefferson teve sua candidatura indeferida na semana passada pela Justiça eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Ele está em prisão domiciliar, acusado de incitar a violência contra a ordem democrática. É do PTB também o deputado bolsonarista Daniel Silveira (RJ). Ele foi condenado em abril a oito anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por incitação à violência, mas, em um gesto raro na história da República, teve sua pena perdoada pelo presidente da República. Sua candidatura ao Senado, no entanto, foi rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, que considerou que a decisão de Bolsonaro não o eximia da perda dos direitos políticos por oito anos. O petebista e outros dez deputados de partidos da coligação do presidente são investigados em inquérito que apura a participação deles em manifestações contra a democracia e na propagação de fake news em favor do governo. O caso envolve os três filhos políticos do presidente, o senador Flávio (PL-RJ), o deputado Eduardo (PL-SP) e o vereador fluminense Carlos Bolsonaro (Republicanos). O inquérito corre sob sigilo. No Senado, além de Flávio, também têm pendências judiciais outros quatro bolsonaristas: os senadores Eduardo Gomes (PL), Wellington Fagundes (PL), Esperidião Amin (PP), e Fernando Collor (PTB-AL). Candidato ao governo de Alagoas e aliado do presidente, Collor é réu na Ação Penal 1025/DF, originária da Operação Lava Jato, que tramita no Supremo Tribunal Federal. O senador é acusado de corrupção. A Procuradoria-Geral da República sustenta que o petebista recebeu ao menos R$ 29 milhões em propinas entre 2010 e 2014 referentes a dois contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Ainda no Senado, dois parlamentares da coligação de Lula também são alvo de ação na Justiça:  Jaques Wagner (PT-BA) e Telmário Mota (Pros-RR). Mota, que se autodeclara apoiador de Bolsonaro apesar de seu partido fazer parte da aliança com Lula, responde na Justiça por corrupção. Um dos coordenadores da campanha de Lula, Jaques Wagner virou réu no mês passado no Tribunal de Justiça da Bahia por corrupção. Em ação derivada da Operação Lava Jato, ele é acusado pelo Ministério Público de ter recebido R$ 30 milhões da Construtora Norberto Odebrecht em troca da viabilização de um acordo para extinguir uma antiga dívida da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb) com a Odebrecht. Entre os partidos da coligação de Lula, o PT é o que mais reúne deputados processados: 13 membros da sigla do ex-presidente respondem a algum tipo de acusação na Justiça. Na sequência, estão o PSB e o Pros, cada um com três processados. Entre eles, no caso do Pros, a paranaense Aline Sleutjes, que é bolsonarista e também figura no inquérito das fake news.  Avante e PCdoB empatam com dois parlamentares respondendo na Justiça, enquanto o Solidariedade possui somente um. Rede, PV e Psol não possuem parlamentares processados no âmbito criminal, eleitoral ou administrativo. [gallery columns="1" size="large" ids="551044,551045,551013,551012"]

Levantamentos desde 2004

O Congresso em Foco foi o primeiro veículo de comunicação do país a fazer levantamento sobre as acusações criminais envolvendo parlamentares. Desde 2004, o site fez dezenas de pesquisas sobre o assunto. Inicialmente as buscas se concentravam no Supremo Tribunal Federal, onde tramitavam todos os processos envolvendo congressistas. Com a mudança no entendimento do foro privilegiado, em 2018, o Supremo encaminhou para outras esferas da Justiça casos não relacionados ao mandato atual do acusado. Desde então, o site faz pesquisas processuais na base de dados dos tribunais de Justiça, na Justiça Federal, na Justiça Eleitoral, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo. Responder a um inquérito ou processo não implica culpa. O parlamentar só pode ser considerado culpado após a conclusão do julgamento. Ainda assim, devem ser consideradas as possibilidades de recursos até a última instância. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, o candidato só fica impedido de disputar a eleição se tiver sido condenado por órgão colegiado, ou seja, a partir da segunda instância. Todos os parlamentares citados na reportagem foram procurados para apresentar sua defesa ou esclarecer sua situação. Poucos se manifestaram (veja as respostas mais abaixo). A íntegra do levantamento será publicada pelo Congresso em Foco nos próximos dias. Veja abaixo a lista dos parlamentares aliados de Bolsonaro e Lula com processo na Justiça e, na sequência, os esclarecimentos enviados à redação. O espaço continua aberto para aqueles que ainda não se manifestaram. Respostas podem ser enviadas para o email [email protected]. Senadores sob investigação de partidos aliados de Bolsonaro:

Nome	Partido	Estado	Tipo	Processo/inquérito	Localização
Eduardo Gomes	PL	TO	Improbidade Administrativa	0002913-93.2017.8.27.2729	TJTO
Esperidião Amin	PP	SC	Improbidade Administrativa	0057644-37.2010.8.24.0023	TJSC
Fernando Collor	PTB	AL	Corrupção	AP 1025	STF
Flávio Bolsonaro	PL	RJ	Inquérito das Fake News/ Atos Antidemocráticos	Inq 4781	STF
Wellington Fagundes	PL	MT	Improbidade Administrativa	0001591-02.2014.4.01.3602	TRF1

  Deputados sob investigação de partidos aliados de Bolsonaro:

Nome	Partido	Estado	Tipo	Processo/inquérito	Localização
Aelton Freitas	PP	MG	Improbidade administrativa	0053873-93.2012.8.13.0344	TJMG
Alê Silva	Republicanos	MG	Inquérito das Fake News/ Atos Antidemocráticos	Inq 4781	STF
Aline Gurgel	Republicanos	AP	Crime eleitoral	0600010-98.2020.6.03.0002	TRE
André Abdon	PP	AP	Corrupção	0001805-05.2018.4.01.3100	TRF1
Angela Amin	PP	SC	Improbidade administrativa	0203065-93.2011.8.24.0000	TJSC
Arthur Lira	PP	AL	Corrupção	Inq 3996	STF
Átila Lira"}">Átila Lira	PP	PI	Improbidade administrativa	0009618-70.2016.4.01.4000	TRF1
Beto Rosado	PP	RN	Dano ao Erário	1003715-86.2019.4.01.3400	TRF1
Bia Kicis"}">Bia Kicis	PL	DF	Inquérito das Fake News/ Atos Antidemocráticos	0023246-04.2021.1.00.0000	STF
Capitão Alberto Neto"}">Capitão Alberto Neto	PL	AM	Crimes militares	0650560-42.2019.8.04.0001	TJAM
Carla Zambelli"}">Carla Zambelli	PL	SP	Inquérito das Fake News/ Atos Antidemocráticos	Inq 4781	STF
Carlos Jordy"}">Carlos Jordy	PL	RJ	Inquérito das Fake News/ Atos Antidemocráticos	Inq 4781	STF
Caroline de Toni"}">Caroline de Toni	PL	SC	Inquérito das Fake News/ Atos Antidemocráticos	Inq 4781	STF
Celina Leão	PP	DF	Improbidade administrativa	AREsp nº 1231422 / DF e AREsp nº 1372232 / DF	STJ e TJDFT
Christino Aureo	PP	RJ	Falsidade ideologica	0600168-33.2021.6.19.0016	TRE
Cristiano Vale	PP	PA	Corrupção	1000470-85.2020.4.01.3900	TRF1
Daniel Freitas"}">Daniel Freitas	PL	SC	Improbidade administrativa	AREsp nº 2022394 / SC	STJ
Daniel Silveira	PTB	RJ	Inquérito das Fake News/ Atos Antidemocráticos	Inq 4781	STF
Eduardo Bolsonaro	PL	SP	Inquérito das Fake News/ Atos Antidemocráticos	Inq 4781	STF
Filipe Barros"}">Filipe Barros	PL	PR	Inquérito das Fake News/ Atos Antidemocráticos	Inq 4781	STF
Franco Cartafina	PP	MG	Improbidade administrativa	5009681-73.2018.8.13.0701	TJMG
General Girão"}">General Girão	PL	RN	Inquérito das Fake News/ Atos Antidemocráticos	Inq4781	STF
Gil Cutrim	Republicanos	MA	Improbidade administrativa	AREsp nº 2098031 / MA	STJ
Herculano Passos	Republicanos	SP	Improbidade administrativa	AREsp nº 1971909 / SP	STJ
Bacelar"}">João Carlos Bacelar	PL	BA	Falsidade ideologica	AP 1043	STF
Jorielson	PL	AP	Improbidade administrativa	0000353-51.2018.4.01.3102	TRF1
José Medeiros"}">José Medeiros	PL	MT	Inquérito das Fake News/ Atos Antidemocráticos	Inq 4781	STF
José Nelto"}">José Nelto	PP	GO	Improbidade administrativa	0276275-77.2016.8.09.0047	TJGO
Josimar do Maranhãozinho	PL	MA	Corrupção	Inquérito sob sigilo	STF
Júlio Cesar Ribeiro"}">Júlio Cesar Ribeiro	Republicanos	DF	Improbidade administrativa	0706061-14.2017.8.07.0018	TJDFT
Junior Lourenço"}">Junior Lourenço	PL	MA	Improbidade administrativa	0018707-47.2016.4.01.3700	TRF1
Júnior Mano	PL	CE	Dano ao Erário	0280016-06.2020.8.06.0133	TJCE
Laércio Oliveira"}">Laércio Oliveira	PP	SE	Improbidade administrativa	0803189-98.2017.4.05.8400	TRF5
Lafayette de Andrada"}">Lafayette de Andrada	Republicanos	MG	Improbidade administrativa	5004759-13.2020.8.13.0056	TJMG
Luiz Antônio Corrêa	PP	RJ	Improbidade administrativa	0000939-39.2009.4.02.5119	TRF2
Magda Mofatto"}">Magda Mofatto	PL	GO	Improbidade administrativa	AREsp nº 2128791 / GO	STJ
Marcelo Squassoni	Republicanos	SP	Crime eleitoral	0600054-15.2021.6.26.0141	TRE
Mário Negromonte Jr."}">Mário Negromonte Jr.	PP	BA	Improbidade administrativa	5006674-13.2017.4.04.7000	TRF4
Marlon Santos	PL	RS	Improbidade administrativa	5000277-39.2009.8.21.0006	TJRS
Marx Beltrão"}">Marx Beltrão	PP	AL	Abuso de poder econômico	802060-04.2018.4.05.0000	TRF5
Neri Geller	PP	MT	Improbidade administrativa	0006854-94.2014.8.11.0015	TJMT
Neucimar Fraga	PP	ES	Improbidade administrativa	0038838-48.2017.8.08.0024	TJES
Paulo Eduardo Martins	PL	PR	Inquérito das Fake News/ Atos Antidemocráticos	Inq4781	STF
Pedro Augusto Bezerra	PL	MS	Falsa comunicação de crime	0024642-50.2020.1.00.0000	TJCE
Pedro Lupion"}">Pedro Lupion	PP	PR	Improbidade administrativa	REsp nº 1908183 / PR	STJ
Pr. Marco Feliciano"}">Pr. Marco Feliciano	PL	SP	Improbidade administrativa	0001882-58.2007.8.26.0355	TJSP
Ricardo Barros	PP	PR	Improbidade administrativa	REsp nº 1905369 / PR	STJ
Roberto Alves	Republicanos	SP	Improbidade administrativa	1018694-27.2015.8.26.0114	TJSP
Silvio Costa Filho	Republicanos	PE	Improbidade administrativa	0002894-78.2012.8.17.0001	TJPE
Valdevan Noventa	PL	SE	Crime eleitoral	TPA 41	STF
Wilson Santiago"}">Wilson Santiago	Republicanos	PB	Corrupção	0802413-77.2021.4.05.8200	JFPB

    Senadores sob investigação de partidos aliados de Lula:

Nome	Partido	Estado	Tipo	Processo/inquérito	Localização
Jaques Wagner	PT	BA	Improbidade Administrativa e corrupção	1017830-24.2019.4.01.3300 não identificado	TRF1 TJBA
Telmário Mota	Pros	RR	Corrupção	Inq 4852	STF

  Deputados sob investigação de partidos aliados de Lula:

Nome	Partido	Estado	Tipo	Processo/inquérito	Localização
Aline Sleutjes	Pros	PR	Peculato	Inq 4781	STF
Camilo Capiberibe	PSB	AP	Improbidade administrativa	No TRF: 012834-18.2021.4.01.0000 / 1011541-93.2019.4.01.3100 / 1011540-11.2019.4.01.3100 / 1002592-80.2019.4.01.3100 / No STJ: AREsp nº 1771864 / AP e AREsp nº 1997189 / AP	TRF e STJ
Cássio Andrade	PSB	PA	Improbidade administrativa	AREsp nº 1961382 / PA	STJ
Daniel Almeida"}">Daniel Almeida	PCdoB	BA	Crime eleitoral	0000029-03.2019.6.05.0110	TRE
Flávio Nogueira"}">Flávio Nogueira	PT	PI	Dano ao Erário	0757173-31.2021.8.18.0000	TJPI
Gleisi Hoffmann"}">Gleisi Hoffmann	PT	PR	Corrupção	0058796-36.2016.1.00.0000	STF
João Daniel	PT	SE	Corrupção	0027699-63.2018.8.25.0001	TJSE
Jorge Solla"}">Jorge Solla	PT	BA	Improbidade administrativa	0501801-80.2017.8.05.0001	TJBA
Joseildo Ramos"}">Joseildo Ramos	PT	BA	Crime eleitoral	0000036-92.2018.6.05.0186	TRE
Leda Sadala	Avante	AP	Abuso de poder econômico	0601728-10.2018.6.03.0000	TSE
Luciano Ducci"}">Luciano Ducci	PSB	PR	Improbidade administrativa	5052243-37.2017.4.04.7000	TRF4
Luis Tibé"}">Luis Tibé	Avante	MG	Peculato	Inq 4892	STF
Luizianne Lins"}">Luizianne Lins	PT	CE	Dano ao Erário	0129707-54.2015.8.06.0001	TJCE
Nelho Bezerra	Pros	CE	Peculato	0120007-36.2019.8.06.0091	TJCE
Odair Cunha"}">Odair Cunha	PT	MG	Improbidade administrativa	5059031-53.2020.8.13.0024	TJMG
Paulão"}">Paulão	PT	AL	Improbidade administrativa	Pet nº 12269 / AL	STJ
Paulinho da Força"}">Paulinho da Força	Solidariedade	SP	Improbidade administrativa	0001382-88.2005.4.03.6125	STJ
Paulo Guedes"}">Paulo Guedes	PT	MG	Improbidade administrativa	AREsp nº 1262140 / MG	STJ
Pedro Uczai"}">Pedro Uczai	PT	SC	Improbidade administrativa	0000317-28.2005.8.24.0018	TJSC
Rejane Dias	PT	PI	Improbidade administrativa	0829092-19.2019.8.18.0140	TJBA
Renildo Calheiros"}">Renildo Calheiros	PCdoB	PE	Peculato	REsp nº 1953012 / DF	STJ
Vander Loubet"}">Vander Loubet	PT	MS	Corrupção	0033039-48.2018.8.12.0001	TJMS

  O Congresso em Foco procurou os parlamentares citados acima para que se manifestassem sobre os respectivos processos: A assessoria de comunicação do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), encaminhou a seguinte nota: "Não se trata de ação de improbidade. É uma ação civil pública que questiona a venda de compactadores de lixo inservíveis pela prefeitura de Maringá. A ação solicita a devolução de uma eventual diferença entre os valores de equipamentos que não são fabricados há anos. Os valores foram calculadas pelo MP com base em pesquisa na internet de equipamentos novos e usados, e não inservíveis como era o caso específico." O gabinete do deputado Roberto Alves (Republicanos-SP) também se manifestou: "O Deputado Federal Roberto Alves, não teve nenhuma condenação no processo 1018694-27.2015.8.26.0114 - Improbidade administrativa, como pode se verificar nos autos, foi julgado improcedente em 1º grau o pedido de aplicação das penas do artigo 12 da Lei 8.429/1992, o Ministério Público recorreu e foi negado provimento ao recurso, foram interpostos recursos especial e extraordinário que foram inadmitidos. Por fim, cabe destacar que o referido processo ainda não foi arquivado, em razão dos diversos recursos que estão sendo interpostos pelo Ministério Público". O deputado João Daniel (PT-SE) enviou a seguinte resposta: "Desconheço esse processo, uma vez que ele não foi reconhecido no Tribunal Superior Eleitoral e na Vara Justiça Estadual, ainda que o Ministério Público Estadual tenha recorrido e ficou comprovado que não houve qualquer indício de transgressão vinculado ao meu nome. Portanto, não tenho culpa, não posso responder por um crime que não cometi, em um processo montado com motivação política que ainda não foi encerrado pela morosidade do sistema de justiça, por falta de respeito e compromisso de parte de operadores do judiciário brasileiro". Em nota divulgada à imprensa, a defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) diz que a ação movida pelo Ministério Público da Bahia contra ele por corrupção passiva é "um fato requentado", com base em procedimento que tramita há oito anos sem que nenhuma prova tenha sido apresentada. O senador diz ainda diz estranhar que voltem a utilizar a mesma tática contra ele, novamente as vésperas de uma eleição, assim como planejaram em 2018. "Na ocasião, segundo as mensagens reveladas pela Vaza Jato, procuradores planejavam uma ação contra o ex-governador da Bahia "por questão simbólica". A farsa da Lava Jato já foi desmascarada. Assim como esse tipo de espetáculo em torno de processos antigos e sem provas para tentar interferir na agenda política do país", diz o comunicado do senador.