CPIs podem esvaziar agenda do governo Lula

A CPI mista do INSS será uma dor de cabeça para o governo. Nas próximas semanas, um grupo de deputados e senadores ficará dividido na tarefa de decidir qual dos governos foi o maior culpado pelas fraudes nas aposentadorias - o de Lula ou o de Bolsonaro. Segundo o Datafolha, a população atribui a responsabilidade aos dois, mas com maior peso para quem governa hoje: 50% a 41%. No Planalto, acredita-se que a queda de popularidade de Lula foi agravada por essa crise.

Governo e oposição disputam o apoio do Centrão na composição da CPI. Investigações parlamentares sempre serviram de bons palanques. Com o governo num mau momento no Congresso, a tarefa de arregimentar defensores fica mais difícil. Os partidos do Centrão vêm impondo derrotas em série ao Planalto - como se viu na aprovação de regime de urgência para a votação do decreto que susta o aumento do IOF e na derrubada de vetos presidenciais. No entanto, Lula mantém seus cargos na Esplanada e nas empresas estatais. Nada indica que a situação vá mudar, e o governo é o lado mais fragilizado nesse impasse político.

Sempre pode piorar. O governo terá de enfrentar, simultaneamente, uma outra CPI que pode resultar numa grave enxaqueca eleitoral. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, autorizou a criação da CPI do Crime Organizado, proposta pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Se as falcatruas com os aposentados afetam alguns milhões de pessoas, na maioria pobres e tradicionalmente eleitores de Lula, a crise da segurança pública atinge a todos, em todas as classes sociais, embora com impacto muito distinto. A mais recente pesquisa Genial/Quaest mostra que esse é o principal problema do país na opinião de um em cada três brasileiros.

O senador Vieira, autor da CPI, acha que o crime organizado se espraia por atividades econômicas relevantes. "Infelizmente, também está inserido na estrutura pública brasileira", diz. Policial de formação, Vieira planeja usar a CPI para "dar voz aos profissionais de segurança, que efetivamente enfrentam o crime" na proposta de "soluções efetivas, democráticas e eficientes".

Há dados de sobra para o Senado trabalhar. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que o Brasil tem pelo menos 72 facções em atuação. As maiores, PCC e Comando Vermelho, tornaram-se multinacionais do crime. O PCC já fincou bandeira em 24 países e se alia a máfias locais para operar. Essas organizações têm sido mais eficientes do que os órgãos públicos de repressão criminal. Expor as deficiências do sistema será uma das tarefas da CPI. Ficará claro, também, que governos, Judiciário e Legislativo têm muito a fazer em todos os níveis de governança.

Será um tema relevante na disputa política. Governadores da oposição, como Ronaldo Caiado (GO) e Tarcísio de Freitas (SP) colocaram a segurança pública na vitrine das suas administrações. Serão alvo dos adversários locais e nacionais, assim como Lula, que aparece nas pesquisas como culpado pelo avanço da criminalidade e deficiências do Estado na garantia da lei e da ordem pública.

Com essas duas comissões parlamentares de inquérito no Congresso, vai ser difícil ao governo encontrar espaço na agenda legislativa e boa vontade entre líderes dos Centrão para avançar nas suas propostas econômicas no segundo semestre.